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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 2.289, de 30 de julho de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2289

Ano

1990

Data

30/07/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

31/10/2011

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1691_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, QUADRO DE PESSOAL, EVOLUÇÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 2.183, de 24 de maio de 1989
    Norma correlata  Lei nº 2.302, de 13 de setembro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.311, de 31 de outubro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.327, de 17 de dezembro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.333, de 20 de março de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.350, de 02 de julho de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.365, de 18 de setembro de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.394, de 13 de março de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.461, de 02 de fevereiro de 1993
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 2.464, de 04 de março de 1993
    Norma correlata  Lei nº 2.588, de 17 de fevereiro de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.591, de 20 de fevereiro de 1995
    Norma correlata  Lei nº 2.612, de 30 de junho de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.617, de 01 de agosto de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.619, de 09 de agosto de 1995
    Norma correlata  Lei nº 2.661, de 04 de julho de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.716, de 20 de maio de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.748, de 10 de setembro de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.795, de 17 de março de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.797, de 27 de abril de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.000, de 24 de dezembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.421, de 24 de agosto de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 180, de 31 de outubro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 187, de 20 de dezembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 222, de 23 de outubro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.711, de 25 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 281, de 22 de junho de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 285, de 06 de setembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 292, de 20 de setembro de 2017
    Alterado(a) pelo artigo  Lei nº 4.012, de 09 de dezembro de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



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