Lei nº 3.711, de 25 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3711
Ano
2016
Data
25/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2.289, DE 30 DE JULHO DE 1990, E REVOGA AS LEIS NºS 3.421, DE 24 DE AGOSTO DE 2010 E 3.581, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.289, de 30 de julho de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.421, de 24 de agosto de 2010
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.581, de 20 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica