Lei nº 3.421, de 24 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3421
Ano
2010
Data
24/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2.289, DE 30 DE JULHO DE 1993, REVOGA A LEI 3.000, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.289, de 30 de julho de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.000, de 24 de dezembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.711, de 25 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica