Lei nº 3.000, de 24 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3000
Ano
2001
Data
24/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 2.289, DE 30.07.90, ALTERADA PELA LEI Nº 2716, DE 20.05.97, QUE ESPEFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.289, de 30 de julho de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.421, de 24 de agosto de 2010
Anexos Norma Jurídica