Lei nº 3.581, de 20 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3581
Ano
2013
Data
20/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESES PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DA EMPRESA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - EMDA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE OUTUBRO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.711, de 25 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica