Lei Complementar nº 180, de 31 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
180
Ano
2011
Data
31/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/04/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DA LEI Nº 2.289, DE 30 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.289, de 30 de julho de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 228, de 29 de abril de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 467, de 05 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica