Lei nº 2.612, de 30 de junho de 1995

ALTERA A LEI Nº 2.588, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1.995, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZA OS QUADROS DE PESSOAL DAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO, FAFIA – FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS, E FEO – FACULDADE DE ENFERMAGEM E OBSTETRÍCIA, EM ATENDIMENTO AO ART. 44 DA LEI Nº 2.289, DE 30 DE JULHO DE 1.990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.