Lei Complementar nº 222, de 23 de outubro de 2013

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

222

Ano

2013

Data

23/10/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre alterações nos anexos I, II, IV, V e VI, da Lei Complementar nº 2.289, de 30 de julho de 1990; alterada pelas Leis Complementares nºs 180, de 1º de novembro de 2011; 187, de 14 de dezembro de 2011 e 189, de 08 de março de 2012 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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