Lei nº 2.619, de 09 de agosto de 1995

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ESPECÍFICAS DO ANEXO IV, REFERENTE A ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS CONSTANTE DA LEI Nº 2.289, DE 30/07/90, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2.461, DE 02/02/93; 2.534, DE 24.02.94 E 2.591, DE 20/02/95, E ANEXO III REFERENTE A ESCALA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI Nº 2.302, DE 17/12/90, 2.534, DE 24/02/94; 2.592, DE 20/02/95 E 2.613, DE 20/06/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.