Lei nº 2.795, de 17 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2795
Ano
1998
Data
17/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.289, DE 30/07/90 “REGIME JURÍDICO ÚNICO”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.289, de 30 de julho de 1990
Anexos Norma Jurídica