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PLC 263/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA MARCELO JOSÉ JORGE - ME”.
Apresentação: 1 de Abril de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Aprovado em Segunda Discussão e Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2013
Última Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
Texto Original
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PLC 264/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA VALMIR DE SOUZA & CIA LTDA- ME”.
Apresentação: 1 de Abril de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Aprovado em Segunda Discussão e Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2013
Última Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
Texto Original
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PLC 265/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA CINTHIA JULIANA DE ALBUQUERQUE ME”
Apresentação: 1 de Abril de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Aprovado em Segunda Discussão e Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2013
Última Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
Texto Original
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PLC 266/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA ENG-VITA ENGENHARIA E ASSESSORAMENTO TÉCNICO S/S LTDA”.
Apresentação: 1 de Abril de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Aprovado em Segunda Discussão e Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2013
Última Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
Texto Original
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PLC 267/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA CEREALISTA TRABACHIN LTDA”
Apresentação: 1 de Abril de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Aprovado em Segunda Discussão e Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2013
Última Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
Texto Original
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PLC 268/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA DIGESSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GESSO LTDA ME”
Apresentação: 1 de Abril de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Aprovado em Segunda Discussão e Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2013
Última Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
Texto Original
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PLC 269/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA COMERCIAL MAIART DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP”
Apresentação: 1 de Abril de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Aprovado em Segunda Discussão e Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2013
Última Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
Texto Original
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PLC 270/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA RUBÃO PNEUS E ALINHAMENTO LTDA- ME”.
Apresentação: 1 de Abril de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Aprovado em Segunda Discussão e Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2013
Última Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
Texto Original
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PLC 271/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 15 de Abril de 2013
Autor:
Mesa da Câmara - Mesa
Status: Aprovado em Segunda Discussão e Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2013
Última Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
Texto Original
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PLC 272/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO
MUNICÍPIO DE ADAMANTINA – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 6 de Maio de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Aprovado em Segunda Discussão e Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2013
Última Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL PELA MAIORIA DOS VOTOS, VOTANDO FAVORÁVEL AO PROJETO OS VEREADORES HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS, DINIZ PARÚSSOLO MARTINS, ROGÉRIO CÉSAR SACOMAN, ROBERTO HONÓRIO DE OLIVEIRA E LUIZ CARLOS GALVÃO E VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO MARIA DE LOURDES SANTOS GIL, NORIKO ONISHI SAITO, FÁBIO ROBERTO AMADIO E AGUINALDO PIRES GALVÃO.
Texto Original
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PLC 273/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO 12º PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ADAMANTINA NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.442, DE 20.10.92, COMPLEMENTADA PELAS LEIS NºS 2.565, DE 06.10.94, 2.918, DE 30.12.99, 2.928, DE 19.04.00, 3.082, DE 27.04.04 E 3.075, DE 05.03.04, AS QUAIS INSTITUEM A DELIMITAÇÃO PERIMÉTRICA DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 6 de Maio de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Aprovado em Segunda Discussão e Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2013
Última Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
Texto Original
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PLC 274/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, ESTADO DE SÃO PAULO."
Apresentação: 17 de Junho de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Retirado para Melhores Estudos
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2013
Última Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR RETIRADO PARA MELHORES ESTUDOS.
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PLC 275/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS PERMANENTES E DOS EMPREGOS EM COMISSÃO DA EMDA - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE ADAMANTINA - ESTADO DE SÃO PAULO."
Apresentação: 17 de Junho de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Retirado para Melhores Estudos
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2013
Última Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR RETIRADO PARA MELHORES ESTUDOS.
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PLC 276/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA."
Apresentação: 17 de Junho de 2013
Autor:
Mesa da Câmara - Mesa
Status: Retirado para Melhores Estudos
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2013
Última Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR RETIRADO PARA MELHORES ESTUDOS.
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PLC 277/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I – QUADRO DE PESSOAL - DA LEI Nº 2.714, DE 16/05/1997, A QUAL ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, ALTERADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 16, DE 19/05/1999; Nº. 37, DE 15/03/2001; Nº. 40, DE 28/12/2001; Nº. 48, DE 28/02/2003; Nº. 67, DE 01/06/2005 E Nº. 95, DE 06/12/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 21 de Agosto de 2013
Autor:
Mesa da Câmara - Mesa
Status: Aprovada em Primeira Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 1ª Discussão
Data Votação:
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PLC 278/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 07 DE JUNHO DE 2013.”
Apresentação: 2 de Agosto de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Aprovado em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Discussão Única
Data Votação:
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PLC 279/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 212, DE 07 DE JUNHO DE 2013
Apresentação: 21 de Agosto de 2013
Autor:
Mesa da Câmara - Mesa
Status: Aprovada em Primeira Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2013
Última Ação: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade em Primeira Discussão
Texto Original
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PLC 280/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 212, DE 07 DE JUNHO DE 2013
Apresentação: 2 de Setembro de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Aprovada em Primeira Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 1ª Discussão
Data Votação:
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PLC 281/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.993, DE 13/12/2001 – TAXA MÍNIMA DE SEGURANÇA
(TAXA DE INCÊNDIO)”.
Apresentação: 16 de Setembro de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Aprovada em Primeira Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Data Votação:
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PLC 282/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I, II, IV, V E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.289, DE 30 DE JULHO DE 1990; ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 180, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011, 187, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 E 189, DE 08 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Outubro de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Retirado para Melhores Estudos
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2013
Última Ação: Colocado em apreciação do Plenário o Ofício nº 965/13-GAB do Senhor Prefeito, solicitando “referendo” aos documentos em anexo relacionados a ser adquirida para construção de habitações populares, conforme determina a Lei Complementar º 195/13. Deixado livre o uso da palavra, o Vereador Fábio apresentou requerimento verbal, com fundamento no art. 218 do RICMA, solicitando a retirada para melhores estudos. Em seguida o Senhor Presidente colocou o requerimento em votação, sendo aprovado por unanimidade. O referendo foi retirado para melhores estudos.
Texto Original
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PLC 284/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 23 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA ELIENE APARECIDA FRANCISCO ME
Apresentação: 7 de Outubro de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Resultado: Aprovado 1ª Discussão
Data Votação:
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PLC 286/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2.328, DE 28/12/1990 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Aprovado em Segunda Discussão e Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Data Votação:
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PLC 287/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NO AEROPORTO MUNICIPAL À SENHORA YVONE MARIA FERRARI BURIOLI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 2 de Dezembro de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Aprovado em Segunda Discussão e Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Data Votação:
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PLC 288/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Aprovado em Segunda Discussão e Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Data Votação:
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PLC 289/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 08 DE MARÇO DE 2012.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Aprovado em Segunda Discussão e Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Data Votação:
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PLO 1/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA
REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.”
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Aprovado em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Discussão Única
Data Votação:
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PLO 2/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “OBRIGA A REALIZAÇÃO DO “TESTE DE CORAÇÃOZINHO” (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 2 de Abril de 2013
Autor:
FÁBIO ROBERTO AMADIO
Status: Aprovado em Segunda Discussão e Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2013
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
Texto Original
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PLO 3/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTUGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 1 de Abril de 2013
Autor:
Aguinaldo Pires Galvão
DINIZ PARÚSSOLO MARTINS
Status: Aprovado em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2013
Última Ação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.562, de 07 de maio de 2013
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PLO 4/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO QUE TRATE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 1 de Abril de 2013
Autor:
Hélio José dos Santos
Status: Aprovado em Segunda Discussão e Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2013
Última Ação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
Texto Original
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PLO 5/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – CETESB”.
Apresentação: 15 de Abril de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Aprovado em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2013
Última Ação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
Texto Original
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PLO 6/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS DIVERSOS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.264, DE 08 DE MARÇO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 6 de Maio de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Localização Atual: FO - Finanças e Orçamento
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2013
Última Ação: PROJETO DE LEI ENCAMINHADO À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Texto Original
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PLO 7/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DA NUTRIÇÃO INFANTIL.”
Apresentação: 6 de Maio de 2013
Autor:
FÁBIO ROBERTO AMADIO
Status: Aprovado em Segunda Discussão e Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2013
Última Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
Texto Original
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PLO 8/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ESTABELECE QUE A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA O ABASTECIMENTO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DEVERÁ OBSERVAR O MONTANTE DE 1% DE LIVROS EM FORMATOS ACESSÍVEIS PARA BENEFÍCIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.”
Apresentação: 6 de Maio de 2013
Autor:
FÁBIO ROBERTO AMADIO
Status: Aprovado em Segunda Discussão e Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2013
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
Texto Original
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PLO 9/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE QUE A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA O DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NOS ARTIGOS 16, 32 E 35, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.286/2007, QUE CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Julho de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Texto Original
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PLO 10/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 17 de Junho de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Localização Atual: CJE - Constituição, Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2013
Última Ação: PROJETO DE LEI ENCAMINHADO À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Texto Original
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PLO 11/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 17 de Junho de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Localização Atual: CJE - Constituição, Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2013
Última Ação: PROJETO DE LEI ENCAMINHADO À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Texto Original
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PLO 12/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DA UTILIZAÇÃO DO CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUILE AOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE."
Apresentação: 17 de Junho de 2013
Autor:
DINHA
Localização Atual: CJE - Constituição, Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2013
Última Ação: PROJETO DE LEI ENCAMINHADO À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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PLO 13/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI 3.125, DE 08 DE ABRIL DE 2005."
Apresentação: 17 de Junho de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Retirado para Melhores Estudos
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2013
Última Ação: PROJETO DE LEI RETIRADO PARA MELHORES ESTUDOS.
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PLO 14/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O "BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS" NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 1 de Julho de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Texto Original
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PLO 15/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DA LINGÜINHA NOS RECÉM-NASCIDOS DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 15 de Julho de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Aprovada em Primeira Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2013
Última Ação: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade em Primeira Discussão.
Texto Original
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PLO 16/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA PARA INCLUIR O PROGRAMA DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO.”
Apresentação: 15 de Julho de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Aprovado em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Discussão Única
Data Votação:
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PLO 17/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “CRIA O IPTU VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, CUJO OBJETIVO É FOMENTAR MEDIDAS QUE PRESERVEM, PROTEJAM E RECUPEREM O MEIO AMBIENTE, MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO AO CONTRIBUINTE”
Apresentação: 5 de Agosto de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Aprovada em Primeira Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Data Votação:
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PLO 18/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O COMANDO DO EXÉRCITO, POR INTERMÉDIO DA 2ª REGIÃO MILITAR COM A FINALIDADE DE PERMITIR O FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA 02-080 - ADAMANTINA-SP”.
Apresentação: 5 de Agosto de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Aprovada em Primeira Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Data Votação:
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PLO 19/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 19 de Agosto de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Aprovada em Primeira Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2013
Última Ação: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão
Texto Original
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PLO 20/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “TOMBA, PARA FINS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICA O POÇO SEMI-ARTESIANO LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS DO CORPO DE BOMBEIROS DE ADAMANTINA”
Apresentação: 19 de Agosto de 2013
Autor:
DINIZ PARÚSSOLO MARTINS
Texto Original
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PLO 21/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO RESIDENCIAL PORTUGAL”
Apresentação: 2 de Setembro de 2013
Autor:
Aguinaldo Pires Galvão
DINIZ PARÚSSOLO MARTINS
Status: Aprovado em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Discussão Única
Data Votação:
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PLO 22/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE NA CONCESSÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DE KIT DE HIGIENE BUCAL DENTRO DA FARMÁCIA MUNICIPAL.”
Apresentação: 2 de Setembro de 2013
Autor:
DINIZ PARÚSSOLO MARTINS
Aguinaldo Pires Galvão
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PLO 23/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.”
Apresentação: 2 de Setembro de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Resultado: Aprovado em Discussão Única
Data Votação:
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PLO 24/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DA EMDA – EMPRESA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE OUTUBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 6 de Outubro de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Retirado para Melhores Estudos
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado
Data Votação:
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PLO 25/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIXO HOSPITALAR – TCLH, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 6 de Outubro de 2013
Autor:
Prefeito do Município - Prefeito
Status: Aprovado em Segunda Discussão e Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Data Votação:
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