Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
8
Data de Apresentação
06/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ESTABELECE QUE A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA O ABASTECIMENTO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DEVERÁ OBSERVAR O MONTANTE DE 1% DE LIVROS EM FORMATOS ACESSÍVEIS PARA BENEFÍCIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.”
Indexação
Observação