Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final |
| 2 |
Requerimento nº 277 de 2013
Processo: -
Autor: FÁBIO ROBERTO AMADIO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO MENTOR, RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 100.000,00, PARA COMPRA DE REMÉDIOS PARA A FARMÁCIA DO POSTO DE SAÚDE CENTRAL.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 279 de 2013
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 212, DE 07 DE JUNHO DE 2013 - - |
Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final |