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Dispõe sobre autorização para o Centro Universitário de Adamantina - Unifai abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.730.000,00 (dois milhões, setecentos e trinta mil reais).

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Santa Casa de Adamantina), Clinica de Repouso Nosso Lar e APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Adamantina auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Residencial Monte Carlo II.

Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI possa formalizar Termo de Colaboração com a Santa Casa de Misericórdia de Tupã, nos termos da Lei Federal n.º 13.019/14 e suas alterações e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 9.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.848.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do art. 3º da Resolução nº 03, de 14/12/1998

Solicita as seguintes informações: 1 - Relação de loteamentos que estão em execução neste município. 2- Relação de loteamentos que após aprovados, ainda estão no prazo em que os proprietários têm a responsabilidade pela manutenção. 3- Informações detalhadas acerca das responsabilidades dos loteadores sobre a roçagem e limpeza de áreas verdes. Após a entrega do loteamento ao município, de quem é a responsabilidade por este tipo de manutenção? 4- No Residencial Monte Carlo, é possível identificar erosões na pavimentação asfáltica. Providências já foram tomadas pela Prefeitura em relação a notificação do responsável pela manutenção?

Solicita as seguintes informações: 1 - É de nosso conhecimento, a ocorrência de acidentes envolvendo veículos e ciclistas na Avenida Moisés Justino, trecho entre o trevo (Mariápolis/Bela Vista) e a ponte após o Jardim Bela Vista. Quais providências foram tomadas por esta pasta para que projetos de construção de ciclovias e calçadas sejam desenvolvidos? 2 - Existem projetos elaborados da via em questão? Solicitamos cópia do projeto e orçamento com objetivo de reforçar o pedido de emendas parlamentares. 3 - Em caso de não recebimento de emendas parlamentares, a Prefeitura realizará melhorias no trecho com recursos próprios? Existe previsão?

Solicita as seguintes informações: 1 - Em que fase se encontra a execução das obras da pista de hockey (patins) no parque dos pioneiros? Qual o prazo para a execução das obras? 2 - Solicito cópia do contrato firmado com a empresa, junto aos eventuais aditivos. 3 - Ainda no que diz respeito ao Parque dos Pioneiros, chegou oa nosso conhecimento, reclamação de que no local onde será(ão) instalado(s) campo(s) de futebol (próximo ao local onde se encontravam os eucaliptos), com a chuva, costuma transbordar os esgotos onde se encontram os PVs (poços de visitas) da SABESP, muitas vezes abrindo as tampas (ficando expostas) e poluindo o local com dejetos. É de conhecimento da secretaria tal situação? 4 - Quais providências serão tomadas, a fim de preservar a saúde de quem for utilizar aquele espaço, bem como, evitar acidentes com os PVs? Existe algum estudo para manutenção, antes da instalação dos campos?

Solicitam as seguintes informações: 1 - Quando o município iniciará o pagamento do novo piso salarial ao salário base dos profissionais do magistério público da educação básica? 2 - Ao iniciar o pagamento, realizará de forma retroativa (considerando que a correção se aplica a partir de 01/01/22)? 3 - Como será formalizado tal pagamento? Será enviado Projeto de Lei a esta Casa?

Solicitam as seguintes informações: 1 - No que diz respeito ao contrato firmado com a empresa responsável pela iluminação pública, qual a sua vigência? Solicito cópia do contrato administrativo, com eventuais aditivos. 2 - No que diz respeito ao prazo para manutenção das lâmpadas, qual o prazo firmado entre a Prefeitura e a empresa? Em caso de descumprimento, quais medidas que este município tem tomado em relação a empresa? 3 - A empresa realiza relatórios informando os serviços realizados, como quantidade de lâmpadas trocadas, melhorias realizadas? Em caso positivo, solicito cópias. 4 - A empresa contratada realiza plantões noturnos, a fim de identificar, por conta própria, lâmpadas com defeito e realizar manutenções, ou somente trabalha com reclamações via 0800? 5 - Temos recebido inúmeras reclamações de demoras excessivas (diferente do que acontecia no começo do contrato). Quais providências tomadas pelo município, neste caso?

Solicita ao Deputado Federal Dr. Arlindo Chinaglia a inclusão de uma Emenda ao Orçamento da União para o ano de 2022 no valor de R$ 100 mil, a serem alocados no custeio e manutenção das atividades desenvolvidas no Polo de Atividades Integradas (PAI) Nosso Lar de Adamantina.

Solicita ao Deputado Federal Dr. Miguel Lombardi a inclusão de uma Emenda ao Orçamento da União para o ano de 2022 no valor de R$ 100 mil, a serem alocados no custeio e manutenção das atividades desenvolvidas pelo Lar dos Velhos de Adamantina, exemplar entidade assistencial do nosso município, sem fins lucrativos e que presta relevantes serviços à nossa comunidade.

Solicita ao Senador da República José Serra a inclusão de uma Emenda ao Orçamento da União para o ano de 2022, no valor de R$250 mil, a serem alocados no custeio e manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, o mais importante hospital da nossa microrregião.

Solicita ao Senador da República Dr. Alexandre Giordano a inclusão de uma Emenda ao Orçamento da União para o ano de 2022, no valor de R$ 250 mil, a serem alocados no custeio da Instituição Solidária Carlos Pegoraro de Adamantina (Casa do Garoto), tendo como prioridade a contratação de recursos humanos e aquisição de material de consumo, objetivando continuar prestando um atendimento de qualidade e permanente na área assistencial e educacional, bem como no desenvolvendo de programas de abrigos para crianças de adolescentes.

Solicita ao Deputado Federal Dr. Paulo Freire Costa a inclusão de uma Emenda ao Orçamento da União para o ano de 2022, no valor de R$150 mil, a serem alocados no custeio e manutenção das unidades básicas de saúde do município de Adamantina, sobretudo àquelas localizadas nos bairros periféricos da nossa cidade.

Solicita ao Deputado Federal Dr. Luiz Carlos Motta a inclusão de uma Emenda ao Orçamento da União para o ano de 2022, no valor de R$150 mil, a serem alocados no custeio e manutenção das unidades básicas de saúde do município de Adamantina, sobretudo àquelas localizadas nos bairros periféricos da nossa cidade.

Solicitam ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz a liberação de recursos financeiros extra orçamentários, no valor de R$ 210.000,00, para serem alocados nos reparos do Templo Budista doado pela colônia Nipônica, a fim de transformá-lo em Museu Histórico da cidade de Adamantina.

Solicita ao Deputado Federal Enrico Misasi a liberação de recursos financeiros extra orçamentários, no valor de R$ 210.000,00, para serem alocados nos reparos do Templo Budista doado pela colônia Nipônica, a fim de transformá-lo em Museu Histórico da cidade de Adamantina.

Solicita as seguintes informações: 1 – Qual foi à remuneração do senhor prefeito do munício levando em consideração o seu salário total somado a todos os encargos no período de janeiro a dezembro de 2020? 2 – Favor enviar planilha detalhada especificando mês a mês o salário com todos os encargos pagos no período supracitado.

Solicita à reitoria da UNIFAI as seguintes informações: 1 – Qual foi à remuneração do servidor Márcio Cardim levando em consideração o seu salário total somado a todos os encargos no período de janeiro a dezembro de 2020? 2 – Favor enviar planilha detalhada especificando mês a mês o salário com todos os encargos pagos no período supracitado.

Solicita à Senadora da República Dra. Mara Gabrilli a inclusão de uma Emenda ao Orçamento da União para o ano de 2022, no valor de R$250 mil, com recursos financeiros do Ministério da Cidadania.

Solicita ao Deputado Estadual Márcio da Farmácia a liberação de recursos financeiros para instalação de uma academia ao ar livre para ser instalada na área de lazer da Vila Jamil de Lima.

Solicita à Deputada Federal Policial Kátia Sastre a inclusão de uma Emenda ao Orçamento da União para o ano de 2022, no valor de R$ 100 mil, a serem alocados no custeio e manutenção das imprescindíveis atividades desenvolvidas pela Rede de Combate ao Câncer de Adamantina.

Solicita ao Deputado Federal Dr. Luiz Carlos Motta a inclusão de uma Emenda ao Orçamento da União para o ano de 2022, no valor de R$ 150 mil, a serem alocados no custeio da OSC - Lar Cristão de Adamantina.

Solicita ao Deputado Federal Dr. Márcio Alvino a inclusão de uma Emenda ao Orçamento da União para o ano de 2022, no valor de R$ 100 mil, a serem alocados no custeio e manutenção das imprescindíveis atividades desenvolvidas pela Rede de Combate ao Câncer de Adamantina.

Solicitam ao Deputado Estadual Milton Leite Filho a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 300 mil, para serem alocados nos reparos do Templo Budista doado pela colônia Nipônica, a fim de transformá-lo em Museu Histórico da cidade de Adamantina.

Solicitam as seguintes informações: Quanto aos recursos destinados pelos Governos (estadual e federal) para a covid-19, qual o montante encaminhado até o momento? Do início da pandemia até o momento, qual valor investido pelo município em recursos próprios? Houve uma queda de repasse de recursos do governo? Solicitamos informações com números acerca deste assunto.

Solicita as seguintes informações: 1- Houve mudança na escala dos motoristas de ambulância desta secretaria? Quais alterações foram realizadas? Solicito informações, detalhadas e explicativas acerca das alterações. 2 - Tais mudanças estão respeitando a legislação trabalhista? O intervalo interjornada (de no mínimo 11h) foi e será observado em todas as ocasiões? 3 - Solicito cópia da escala elaborada, bem como, a quantidade de motoristas a disposição deste departamento. 4 - Quantas ambulâncias estão à disposição da Prefeitura para realização de viagens? Existe controle de quilometragem e de média de consumo de combustível? 5 - Solicito relatório ou cópia de notas fiscais de todos os abastecimentos realizados em viagens do ano de 2021, discriminando o motorista, a cidade (destino), a quantidade de litros e o posto em questão.

Solicitam as seguintes informações: 1- Através do Comunicado Interno nº 252/2021/SPD em 23 de setembro de 2021, em resposta ao requerimento nº 243/2021, a secretaria de planejamento informou que seriam instaladas redes de galeria de captação de águas pluviais no trecho da Rua Sebastião de Almeida, nº 41, Morada do Sol e que os custos estariam sendo levantados, para em um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias concluir as obras. Neste sentido, qual o motivo dos serviços não terem sido realizados no prazo? 2 - Qual custo das obras? Quando as mesmas serão iniciadas pela prefeitura?

Solicita as seguintes informações: 1 – Quantos ônibus escolares o município possui? 2 – Quantos deles estão em condições de uso? 3 – Quantos deles estão quebrados/avariados? 4 – Quantos deles são usados, efetivamente, no transporte escolar do município?

Solicita seguinte reivindicação: 1 – Marcar uma reunião com estes vereadores e o corpo jurídico do Poder Legislativo e Poder Executivo, além do Secretário de Saúde, no sentido de se estudar a possibilidade de implantação de um “FUNDO EMERGENCIAL DE SAÚDE”, que, dentre outras coisas, estudará a possibilidade de dar o amparo legal para autorizar o Poder Público Municipal a comprar remédios/medicamentos de baixo custo sem maiores burocracias.

Solicita as seguintes informações a respeito Barracão de Coleta de Lixo Reciclável de Adamantina: 1 – O local está funcionando com sua capacidade total de operação? 2 – Como está se dando o envolvimento e a relação com os coletores catadores de lixo da Cooperativa que foi criada para este fim? Eles estão participando ativamente e sendo beneficiados como foi proposto?

Solicita do Senhor Dr. Fernando Marangoni, Secretário Estadual de Habitação, a inclusão de Adamantina no Programa Viver Melhor que tem como finalidade melhorar as condições de habitabilidade, salubridade, acessibilidade e regularização fundiária para famílias com renda até 5 (cinco) salários mínimos, que residem com domicílios considerados inadequados.

Solicita do Deputado Estadual Mauro Bragato interferência junto ao Dr. Fernando Marangoni, Secretário Estadual de Habitação, objetivando a inclusão de Adamantina no Programa Viver Melhor que tem como finalidade melhorar as condições de habitabilidade, salubridade, acessibilidade e regularização fundiária para famílias com renda até 5 (cinco) salários mínimos, que residem com domicílios considerados inadequados.

Solicita do Deputado Estadual Milton Leite Filho interferência junto ao Dr. Fernando Marangoni, Secretário Estadual de Habitação, objetivando a inclusão de Adamantina no Programa Viver Melhor que tem como finalidade melhorar as condições de habitabilidade, salubridade, acessibilidade e regularização fundiária para famílias com renda até 5 (cinco) salários mínimos, que residem com domicílios considerados inadequados.

Solicitam ao Deputado Estadual Mauro Bragato, que empreenda esforços no sentido de destinar ao nosso município uma ambulância devidamente equipada, direcionada à Secretaria Municipal de Saúde, para o transporte de pacientes que fazem tratamentos em outros centros médicos de especialidade como os das cidades de Jaú, Barreto, Bauru e Campinas.

Solicita ao Deputado Estadual Douglas Garcia, interferência no sentido de viabilizar recurso financeiro, na ordem de R$ 800 mil para que seja construída uma ciclovia e pista de caminhada na cidade de Adamantina na Rodovia Vicinal Moisés Justino da Silva, interligando o bairro Jardim Bela Vista e os bairros da sua adjacência à cidade de Adamantina.

Solicitam ao Deputado Federal Francisco Everardo Tiririca Oliveira Silva, a liberação de recursos financeiros para serem alocados na reforma geral e construção de uma cobertura na frente do prédio do Projeto Asa.

Solicitam à Deputada Federal Renata Abreu, a liberação de recursos financeiros para serem alocados na reforma geral e construção de uma cobertura na frente do prédio do Projeto Asa de nosso município.

Solicitam ao Deputado Estadual Ataíde Teruel, a liberação de recursos financeiros para serem alocados na reforma geral e construção de uma cobertura na frente do prédio do Projeto Asa de nosso município.

Solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual, a liberação de kits de material esportivo para o município de Adamantina para o ano de 2022, contendo: bolas de futebol, basquete, voleibol, handebol, uniformes esportivos, redes, jogos de dama, xadrez, dominó e baralho, entre outros.

Solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual, a liberação de kits de sementes de hortaliças, a ser distribuídos às entidades assistenciais, unidades escolares e comunidades do nosso Município.

Solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual, fazer a indicação da doação de um kit de livros à Biblioteca Pública Municipal “Jurema Gomes Citelli” para este ano de 2022, constituído, sobretudo, por publicações de literatura infanto-juvenil, contos e poesias.

Solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual, objetivando a revisão imediata do PLC nº 03/2022, mantendo a proposta de valorizar os educadores em início da carreira, mas estabelecendo essa mesma valorização aos profissionais da educação que já possuem uma carreira consolidada no magistério estadual.

Solicita informações sobre o Requerimento 002/2022, que trata sobre a Avenida Moisés Justino e Requerimento 003/2022, que trata da Pista de Hóckey.

Requerimento retirado da pauta