Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 111/2022 | Parecer | 12/12/2022 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_111_-_pl_090.pdf |
| Parecer nº 112/2022 | Parecer | 12/12/2022 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_112_-_pl_090.pdf |
| Autógrafo ao Projeto de Lei nº 090/2022 | Autógrafo | 19/12/2022 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_090_-_m_104_-_concessao_de_subvencoes_e_contribuicoes_-_2023_rev._lei_4176.pdf |