Matérias da Ordem do Dia (75ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Veto integral ao Projeto de Lei nº 022/2020, de autoria dos Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Acácio Rocha Perez Guerrero, Eder do Nascimento Ruete, Paulo César Cervelheira de Oliveira, João Davoli e Hélio José dos Santos que “dispõe sobre a redução, a prorrogação e o parcelamento temporário dos valores das mensalidades da UNIFAI em decorrência da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo a suspender a contagem de prazos dos Termos de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis concedidos nos parâmetros dos artigos 173 e 174 da Lei Orgânica do Município de Adamantina, da Lei Municipal nº 3.214, de 19 de dezembro de 2006 e da Lei Complementar nº 259, 05 de abril de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 278, de 07 de junho de 2017 e pela Lei Complementar 355, de 10 de dezembro de 2019.

Solicitam seja encaminhado ofício ao Deputado Federal Enrico Misasi, a destinação de emenda no valor de R$ 200.000,00 para o Lar dos Velhos de Adamantina.

Solicita informações sobre a execução da Emenda 37460006 indicada pela Deputada Renata Abreu, no valor de R$100.000,00 e sobre a Emenda visando a aquisição de Castramóvel.

Solicita informações sobre todas as nomeações e cópias dos instrumentos utilizados (portarias, decretos) em cargos comissionados e em funções gratificadas da Prefeitura neste ano de 2020.

Solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual sua intercessão junto ao Dr. Wilson Modesto Pollara, Superintendente do IAMSPE, visando a imediata liberação de recursos financeiros para um melhor atendimento dos conveniados do IAMSPE.

Solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual sua intercessão junto Dr. Wilson Modesto Pollara, Superintendente do IAMSPE, visando a imediata liberação de recursos financeiros para o Centro de Atendimento Médico-Ambulatorial (CEAMA) de Presidente Prudente/SP.

Solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual sua interferência junto à Dra. Célia Parnes, Secretária Estadual de Desenvolvimento Social, objetivando a liberação de recursos financeiros para a construção de um Centro Comunitário no Bairro Parque Itamarati.

Solicita informações sobre a ponte da Estrada 6, ao final da Rua Santa Catarina.

Solicita informações sobre o porquê os serviços de recapeamento só foram realizados em um único quarteirão da Rua Quintino Bocaiúva, no trecho da Av. Hermenegildo Lopes Pedroso até a Rua Siqueira Campos, faltando ainda o maior trecho que é da Avenida Hermenegildo Lopes Pedroso até o seu início na Av. Marechal Castelo Branco.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Oficial da PM Júlio Marcelo Romagnoli pela sua honrosa promoção por merecimento ao Cargo de Major da Polícia Militar do Estado de São Paulo, motivo de enorme satisfação, orgulho e júbilo para todos nós.