1 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 1 de 2020
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Veto integral ao Projeto de Lei nº 022/2020, de autoria dos Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Acácio Rocha Perez Guerrero, Eder do Nascimento Ruete, Paulo César Cervelheira de Oliveira, João Davoli e Hélio José dos Santos que “dispõe sobre a redução, a prorrogação e o parcelamento temporário dos valores das mensalidades da UNIFAI em decorrência da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.”
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Rejeitado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, vários Vereadores usaram a palavra para dar suas explicações, tanto a favor do voto como contra. Terminado o pronunciamento, o Presidente informou a todos que, embora alguns Vereadores, tendo já declarado seu posicionamento respeitando o artigo 59, § 4º da LOMA, a votação se dará em escrutínio secreto. Solicitou ao 1º Secretário que fizesse chamada dos Vereadores para depositar o seu voto na urna na cabine improvisada da tribuna. Logo após, foi feito pelo 2º Secretário a contagem dos votos e o Presidente declarou o resultado: 5 votos a favor de sua rejeição e 3 votos a favor do veto, sendo, portanto, rejeitado.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2020
Autores: ACACIO ROCHA, ALCIO IKEDA
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Autoriza o Poder Executivo a suspender a contagem de prazos dos Termos de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis concedidos nos parâmetros dos artigos 173 e 174 da Lei Orgânica do Município de Adamantina, da Lei Municipal nº 3.214, de 19 de dezembro de 2006 e da Lei Complementar nº 259, 05 de abril de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 278, de 07 de junho de 2017 e pela Lei Complementar 355, de 10 de dezembro de 2019.
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Aprovado 1ª Discussão
Obs.: O presente projeto recebeu Emenda Modificativa dos Vereadores Eduardo Rodrigues Fiorillo, Maria de Lourdes Santos Gil e Aguinaldo Pires Galvão quanto ao prazo que era de 60 dias para 120 dias. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o projeto com a emenda em votação, foram aprovados por unanimidade em Primeira Discussão.
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3 - Requerimento nº 114 de 2020
Autores: JOÃO DAVOLI, Eder do Nascimento Ruete, PAULO CERVELHEIRA
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Solicitam seja encaminhado ofício ao Deputado Federal Enrico Misasi, a destinação de emenda no valor de R$ 200.000,00 para o Lar dos Velhos de Adamantina.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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4 - Requerimento nº 115 de 2020
Autor: ALCIO IKEDA
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Solicita informações sobre a execução da Emenda 37460006 indicada pela Deputada Renata Abreu, no valor de R$100.000,00 e sobre a Emenda visando a aquisição de Castramóvel.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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5 - Requerimento nº 116 de 2020
Autor: ALCIO IKEDA
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Solicita informações sobre todas as nomeações e cópias dos instrumentos utilizados (portarias, decretos) em cargos comissionados e em funções gratificadas da Prefeitura neste ano de 2020.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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6 - Requerimento nº 117 de 2020
Autor: Hélio José dos Santos
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Solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual sua intercessão junto ao Dr. Wilson Modesto Pollara, Superintendente do IAMSPE, visando a imediata liberação de recursos financeiros para um melhor atendimento dos conveniados do IAMSPE.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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7 - Requerimento nº 118 de 2020
Autor: Hélio José dos Santos
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Solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual sua intercessão junto Dr. Wilson Modesto Pollara, Superintendente do IAMSPE, visando a imediata liberação de recursos financeiros para o Centro de Atendimento Médico-Ambulatorial (CEAMA) de Presidente Prudente/SP.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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8 - Requerimento nº 119 de 2020
Autor: Hélio José dos Santos
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Solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual sua interferência junto à Dra. Célia Parnes, Secretária Estadual de Desenvolvimento Social, objetivando a liberação de recursos financeiros para a construção de um Centro Comunitário no Bairro Parque Itamarati.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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9 - Requerimento nº 120 de 2020
Autores: ACACIO ROCHA, ALCIO IKEDA, JOÃO DAVOLI
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Solicita informações sobre a ponte da Estrada 6, ao final da Rua Santa Catarina.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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10 - Requerimento nº 121 de 2020
Autor: PAULO CERVELHEIRA
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Solicita informações sobre o porquê os serviços de recapeamento só foram realizados em um único quarteirão da Rua Quintino Bocaiúva, no trecho da Av. Hermenegildo Lopes Pedroso até a Rua Siqueira Campos, faltando ainda o maior trecho que é da Avenida Hermenegildo Lopes Pedroso até o seu início na Av. Marechal Castelo Branco.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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11 - Moção nº 17 de 2020
Autores: Hélio José dos Santos, ACACIO ROCHA, Aguinaldo Pires Galvão, ALCIO IKEDA, DINHA, Eder do Nascimento Ruete, EDUARDO FIORILLO, JOÃO DAVOLI, PAULO CERVELHEIRA
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Oficial da PM Júlio Marcelo Romagnoli pela sua honrosa promoção por merecimento ao Cargo de Major da Polícia Militar do Estado de São Paulo, motivo de enorme satisfação, orgulho e júbilo para todos nós.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade.
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