Matérias da Ordem do Dia (66ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, para os casos que menciona e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2020. (R$ 198.800.000,00) - - |
Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições, convênios e termos de colaboração/fomento. (R$ 1.420.165,00) - - |
Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público e prolongamento da Avenida da Saudade e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: ALCIO IKEDA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria a Comissão Especial de Estudos, visando acompanhar o desenvolvimento para o reconhecimento e aprovação do Curso de Medicina do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI - - |
Rejeitado Deixado livre o uso da palavra, colocado em votação, foi rejeitado por maioria simples, sendo favoráveis a rejeição do projeto os Vereadores, Eduardo Rodrigues Fiorillo, Hélio José dos Santos, Maria de Lourdes Santos Gil e Aguinaldo Pires Galvão, mais o voto minerva do Presidente Eder Ruete. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da Lei nº 3.831, de 03 de julho de 2018 - - |
Aprovado em Discussão Única Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para repasse e aditamento ao Termo de Colaboração celebrado entre o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI e a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina e dá outras providências. (repasse no valor de R$ 925.608.26) - - |
Aprovado em Discussão Única Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes e critérios orientadores para o encerramento do aterro sanitário, visando a reintegração à paisagem e uso adequado da área e dá outras providências. - - |
Aprovado 1ª Discussão Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal receber em doação área de terras que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovado 1ª Discussão Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação do imóvel urbano constante da Matrícula nº 1.664 do Oficial de Registo de Imóveis local e dá outras providências. - - |
Aprovado 1ª Discussão Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2019
Processo: -
Autor: Hélio José dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação das vias de circulação do Condomínio Residencial Ecoville. - - |
Aprovado 1ª Discussão Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir subsídio tarifário mensal para a operacionalização dos serviços de transporte coletivo urbano no município de Adamantina e dá outras providências. - - |
Aprovado 1ª Discussão Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.375, de 30 de outubro de 1991 e dá outras providências. - - |
Aprovado 1ª Discussão Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. |
| 14 |
Solicita informações sobre as vagas privativas criadas em diversos estabelecimentos empresariais e prestadores de serviço na cidade, mediante rebaixamento integral do meio fio com consequente supressão das vagas rotativas e de uso público. - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
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| 15 |
Requerimento nº 401 de 2019
Processo: -
Autor: Aguinaldo Pires Galvão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita a seguinte informação: qual a previsão para o início das obras de restauração de galeria, pista de caminhada e revitalização da área de lazer do Parque Caldeira? - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
| 16 |
Solicita ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz sua interferência junto ao Secretário Estadual de Lazer e Juventude, objetivando a liberação de kits de material esportivo para o nosso Município. - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
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| 17 |
Solicita junto à Procuradoria Geral, a seguinte informação: o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias serão reajustados automaticamente de acordo com o programa estabelecido pela Legislação Federal? - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
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| 18 |
Solicita informações sobre número total de candidatos que se inscreveram para o Vestibular de Medicina, visando ingresso no primeiro semestre de 2020, que efetivamente pagaram a taxa de inscrição e que realizaram as provas no dia 30/11. - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
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| 19 |
Requerimento nº 405 de 2019
Processo: -
Autor: Hélio José dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Deputado Federal Capitão Augusto, a inclusão de uma Emenda no valor de R$ 500 mil, a para o custeio e manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina. - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |