1 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, para os casos que menciona e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2020. (R$ 198.800.000,00)
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições, convênios e termos de colaboração/fomento. (R$ 1.420.165,00)
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público e prolongamento da Avenida da Saudade e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
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5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2019
Autor: ALCIO IKEDA
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Cria a Comissão Especial de Estudos, visando acompanhar o desenvolvimento para o reconhecimento e aprovação do Curso de Medicina do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI
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Rejeitado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, colocado em votação, foi rejeitado por maioria simples, sendo favoráveis a rejeição do projeto os Vereadores, Eduardo Rodrigues Fiorillo, Hélio José dos Santos, Maria de Lourdes Santos Gil e Aguinaldo Pires Galvão, mais o voto minerva do Presidente Eder Ruete.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da Lei nº 3.831, de 03 de julho de 2018
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Aprovado em Discussão Única
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre autorização para repasse e aditamento ao Termo de Colaboração celebrado entre o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI e a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina e dá outras providências. (repasse no valor de R$ 925.608.26)
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Aprovado em Discussão Única
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Estabelece diretrizes e critérios orientadores para o encerramento do aterro sanitário, visando a reintegração à paisagem e uso adequado da área e dá outras providências.
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Aprovado 1ª Discussão
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal receber em doação área de terras que especifica e dá outras providências.
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Aprovado 1ª Discussão
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre a desafetação do imóvel urbano constante da Matrícula nº 1.664 do Oficial de Registo de Imóveis local e dá outras providências.
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Aprovado 1ª Discussão
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2019
Autores: Hélio José dos Santos, ACACIO ROCHA, Aguinaldo Pires Galvão, ALCIO IKEDA, DINHA, Eder do Nascimento Ruete, EDUARDO FIORILLO, JOÃO DAVOLI, PAULO CERVELHEIRA
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Dispõe sobre a denominação das vias de circulação do Condomínio Residencial Ecoville.
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Aprovado 1ª Discussão
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir subsídio tarifário mensal para a operacionalização dos serviços de transporte coletivo urbano no município de Adamantina e dá outras providências.
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Aprovado 1ª Discussão
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.375, de 30 de outubro de 1991 e dá outras providências.
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Aprovado 1ª Discussão
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
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14 - Requerimento nº 400 de 2019
Autor: ACACIO ROCHA
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Solicita informações sobre as vagas privativas criadas em diversos estabelecimentos empresariais e prestadores de serviço na cidade, mediante rebaixamento integral do meio fio com consequente supressão das vagas rotativas e de uso público.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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15 - Requerimento nº 401 de 2019
Autor: Aguinaldo Pires Galvão
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Solicita a seguinte informação: qual a previsão para o início das obras de restauração de galeria, pista de caminhada e revitalização da área de lazer do Parque Caldeira?
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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16 - Requerimento nº 402 de 2019
Autor: JOÃO DAVOLI
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Solicita ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz sua interferência junto ao Secretário Estadual de Lazer e Juventude, objetivando a liberação de kits de material esportivo para o nosso Município.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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17 - Requerimento nº 403 de 2019
Autor: ALCIO IKEDA
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Solicita junto à Procuradoria Geral, a seguinte informação: o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias serão reajustados automaticamente de acordo com o programa estabelecido pela Legislação Federal?
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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18 - Requerimento nº 404 de 2019
Autor: ACACIO ROCHA
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Solicita informações sobre número total de candidatos que se inscreveram para o Vestibular de Medicina, visando ingresso no primeiro semestre de 2020, que efetivamente pagaram a taxa de inscrição e que realizaram as provas no dia 30/11.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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19 - Requerimento nº 405 de 2019
Autor: Hélio José dos Santos
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Solicita ao Deputado Federal Capitão Augusto, a inclusão de uma Emenda no valor de R$ 500 mil, a para o custeio e manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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