Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública Municipal o Núcleo de Apoio à Vida de Adamantina - NAVIDAD” e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina realizar a abertura de crédito adicional especial e repassar a ACE - Associação Comercial e Empresarial de Adamantina, recursos financeiros e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências).

Dispõe sobre a desafetação da quadra 36 do loteamento denominado Vila Jamil de Lima.

Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa A.A. Garozi de Souza ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.153.277/0001-30, o imóvel que especifica.

Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis no município de Adamantina, e dá outras providências

Solicitam ao Deputado Federal Samuel Moreira a inclusão de emenda para 2019 no valor de R$ 300.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, a serem aplicados na ampliação do setor de hemodiálise.

Solicitam ao Deputado Federal Samuel Moreira a inclusão de emenda para 2019 no valor de R$ 500.000,00 ao nosso município, a serem aplicados em obras de infraestrutura urbana.

Solicitam ao Deputado Federal José Augusto Rosa, a inclusão de Emenda no valor de R$ 100.000,00, para ser destinado ao Lar dos Velhos de Adamantina.

Solicita encaminhar a relação de todas as linhas de celulares funcionais afetas aos servidores e agentes políticos, com a devida correlação no ato de prestação de informações dos servidores/agentes políticos por elas responsáveis.

Solicitam o seguinte: quais as razões pelas quais ainda não estão sendo fixados cartazes com a lista de medicamentos nas unidades de saúde, e nem mesmo a lista citada no sítio digital do Executivo local? Requeiro que cópia do presente também seja remetida à Procuradoria Geral do Município.

Solicita a seguinte informação: em que estágio se encontra a tramitação para a aquisição de um novo veículo devidamente equipado para a Secretaria Municipal de Obras, setor de iluminação pública, que será utilizado na manutenção e melhoria da iluminação de nossa cidade?

Solicitam a seguinte informação: quais os motivos que, até a presente data, não foi dado início o programa da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos – FEHIDRO – Controle de Erosão Rural na vicinal ADM 430, Estrada do Cana Verde?

Solicita a seguinte informação: quando será corrigida a falha ocorrida na última reestruturação dos funcionários da Prefeitura, em especial os antigos Auxiliares de Saúde que tiveram sua nomenclatura alterada para Auxiliar de Enfermagem e permaneceram na referência 4 da tabela salarial, sendo que os antigos Auxiliares de Escritório também tiveram sua nomenclatura alterada para Auxiliar Administrativo mas foram agraciados com a referência 6?

Solicita as seguintes informações: como se procede o controle sobre o uso de veículos em horário de serviço? Na área de saúde, há alguma condição especial de uso dos veículos (ambulâncias e outros) aos funcionários desse setor?

Solicita as seguintes informações: considerando os frequentes alagamentos por enxurradas em imóveis localizados entre a Rua Antônio Tiveron e Avenida Ipiranga, na Vila Jamil de Lima, quais medidas poderão ser tomadas para sanar em definitivo esse cenário de inundações? Há algum estudo ou projeto, que proponha a solução do problema de infraestrutura urbana e que impacta a localidade?

Solicita as seguintes informações: Quantos são e onde estão dispostos os pontos de taxi em Adamantina? Informar também o número de taxistas inscritos em cada ponto. Quantos são os taxistas formalmente inscritos junto ao Poder Público Municipal?

Solicita ao Deputado Federal Arlindo Chinaglia, a inclusão de uma Emenda ao Orçamento da União para 2019, via Prefeitura Municipal de Adamantina, no valor de R$ 250 mil, a serem alocados no custeio dos serviços prestados no Polo de Atividades Integradas (PAI) Nosso Lar de Adamantina.

Solicita ao Deputado Estadual Prof. André do Prado, sua interferência junto ao Dr. Aildo Rodrigues Ferreira, Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, objetivando a liberação de recursos financeiros para a instalação de uma Academia ao Ar Livre no Conjunto Residencial Oiti - Tipuanas.

Solicita ao Deputado Estadual Prof. André do Prado, sua intercessão junto ao Dr. João Dória, Governador do Estado, bem como junto ao Dr. João Octaviano Machado Neto, Secretário Estadual de Logística e Transportes, com o intuito de oficializar a intenção do Governo do Estado em assumir a responsabilidade pela conservação da Estrada Vicinal Dr. Plácido Rocha (SP-541), no trecho compreendido entre a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), até a divisa com o município de Valparaíso, pois a nossa municipalidade não dispõe de recursos financeiros, maquinário e funcionários para realizar, de forma satisfatória, a manutenção dos 26,4 km da referida Estrada Vicinal no trecho localizado em nossa área territorial municipal.

Solicita seja oficiado o senhor Gilmar Martin Martins, Prefeito de Parapuã e Presidente da AMNAP, solicitando o agendamento com o Dr. João Dória, Governador do Estado e com o Dr. João Octaviano Machado Neto, Secretário Estadual de Logística e Transportes, com a presença e o apoio dos deputados estaduais e federais que atuam nesta região, objetivando reverter à instalação das sete praças de pedágios na Comandante João Ribeiro de Barros.

Solicita as seguintes informações: já entrou em vigor a Lei nº 3.870, que dispõe sobre sanções aos proprietários de imóveis que possibilitem a proliferação de mosquito Aedes Aegypt no município? Se positivo, os terrenos pertencentes à Prefeitura já foram roçados e limpos? Quantas notificações e multas já foram aplicadas?

Solicita as seguintes informações: quantas empresas apresentaram a documentação para concorrer na licitação de doação de terrenos da Área Comercial e Industrial Valentim Gatti? Quais os nomes das empresas? Quando será realizada a licitação?

Solicitam as seguintes informações: 1) Como está sendo realizado o processo licitatório para lotes de terrenos no Loteamento Comercial e Industrial Valentim Gatti? 2) Houve prévia inscrição de interessados em concorrer através de requerimentos? Em caso positivo, quais documentos convocatórios foram utilizados para tal? 3) Quem, por alguma ocasião, não apresentou requerimento não poderá participar do processo de concorrência?

Solicitam as seguintes informações: 1) cópia dos documentos (termo e contrato) que estabelecem as regras da parceria para construção das casas populares que estão em execução em Adamantina (Mário Covas e Itamaraty) 2) Quem é o responsável e quais serão as providências tomadas quanto ao estrago causado por chuvas nas construções das casas em questão?

Solicita as seguintes informações: 1) No que diz respeito aos problemas existentes de enchentes nas Ruas João Perrone e Valentim Borro, nos quarteirões localizados entre as ruas Pedro Turra e Basílio Marini, no Jardim Adamantina, quais as medidas que a prefeitura tem tomado ou iniciado para a definitiva solução do problema? 2) Qual a conclusão do estudo realizado em que se refere a resposta da prefeitura emitida em 2017 citada no item anterior? Quais os problemas do local e quais as soluções que foram ou que serão tomadas? 3) Quanto ao requerimento protocolado sob o nº 3258/17 em 19/09/2017, solicito informações acerca das medidas tomadas pela prefeitura, bem como cópia da resposta emitida ao requerimento.

Solicita as seguintes informações: 1) Considerando a reestruturação do quadro de cargos comissionados, solicitamos os organogramas hierárquicos detalhados de todos os cargos em comissão de todas secretarias da prefeitura municipal. 2) Os servidores que ocupam cargos comissionados na Prefeitura estão todos regulares em relação às suas funções, bem como em consonância com as informações fornecidas em portais de transparências online (seja da prefeitura ou de demais órgãos)?

Solicitam as seguintes informações: 1) Solicito informações detalhadas sobre quais foram os tributos municipais reajustados neste ano de 2019, bem como sobre a metodologia, os índices e as alíquotas aplicadas. 2) Sob a ótica dessa gestão, houve legalidade e razoabilidade neste excessivo reajuste? 3) Quais as instruções para o cidadão que se sentir prejudicado com o reajuste? 4) Quais os índices foram utilizados para o reajuste do IPTU nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018? 5) O índice utilizado para o reajuste dos tributos como o IPTU, serão os mesmos utilizados para o reajuste salarial dos servidores municipais (Prefeitura e UNIFAI), bem como do vale alimentação ou, merecidamente, o reajuste será superior?

Solicita as seguintes informações: 1) Existe intenção e existiria aceitação por parte desta administração, em firmar parceria público-privada junto ao comércio local, por intermédio de seus órgãos representativos, para buscar a revitalização da área central, bem como a criação de programas de concessão incentivada de áreas verdes como o “adote o verde”? 2) Foi realizada a terceirização dos serviços para a manutenção de áreas verdes neste município? Em qual etapa se encontra a presente demanda?

Solicita seja encaminhado à ARTESP (Agência de Transportes do Estado de São Paulo), ofício solicitando a indicação para a instalação da referida ciclovia no trecho entre Adamantina (a partir da rotatória de acesso ao Campus II da UNIFAI) e Parapuã (até sua rotatória de acesso para a Avenida São Paulo), o qual compreende a extensão dos exatos 33 quilômetros previstos em diretrizes. Requeremos ainda, seja encaminhada cópia à AMNAP (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista), órgão de representação dos municípios da nova alta paulista, a fim de solicitar o apoio no pedido em questão.

Solicitam as seguintes informações: com relação à marginal Antônio Barberato, quais atitudes foram tomadas para recuperação dos danos causados pelas fortes chuvas em toda a extensão da referida marginal? O presente requerimento tem por objetivo cobrar os serviços já solicitados através das Indicações nºs 308/18 e 600/18?

Solicita ao Deputado Estadual Prof. André do Prado, sua intercessão junto ao Dr. João Dória, Governador do Estado, bem como junto ao Dr. João Octaviano Machado Neto, Secretário Estadual de Logística e Transportes, objetivando a pavimentação asfáltica da Estrada 14 de Adamantina.