Matérias do Expediente (47ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas."

“Dispõe sobre a mudança do nome do atual Residencial San Miguel II para Residencial Santa Luzia.”

Solicita ao Deputado Estadual Prof. André do Prado, sua intercessão junto ao Prof. Rossieli Soares da Silva, Secretário Estadual de Educação, visando refletir sobre os impactos negativos na Rede Estadual de Educação ocasionados pela operacionalização das Resoluções SE-1/2019, alterada pela Resolução SE-3/2019, sobretudo na implementação das propostas pedagógicas de cada escola pública estadual.