Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento nº 81 de 2019 em 47ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (47ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 81 de 2019
Solicitam as seguintes informações: 1) Solicito informações detalhadas sobre quais foram os tributos municipais reajustados neste ano de 2019, bem como sobre a metodologia, os índices e as alíquotas aplicadas. 2) Sob a ótica dessa gestão, houve legalidade e razoabilidade neste excessivo reajuste? 3) Quais as instruções para o cidadão que se sentir prejudicado com o reajuste? 4) Quais os índices foram utilizados para o reajuste do IPTU nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018? 5) O índice utilizado para o reajuste dos tributos como o IPTU, serão os mesmos utilizados para o reajuste salarial dos servidores municipais (Prefeitura e UNIFAI), bem como do vale alimentação ou, merecidamente, o reajuste será superior?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação