Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÃO DE CRÉTIDO COM OUTROGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2917, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DA AVALIAÇÃO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO A IMÓVEL, PARA LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS "INTER VIVOS", INSTITUÍDO NO CAPÍTULO IV DA LEI Nº 2328, DE 28.12.1990

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2289 DE 30 DE JULHO DE 1990, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 179, DE 07 DE OUTRUBRO DE 2011, 189, DE 08 DE MARÇO DE 2012 E 247 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTOS FUNCIONÁRIOS ESTÃO LOTADOS NO SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA? EXISTE ALGUNS FUNCIONÁRIOS PRESTANDO SERVIÇOS EM OUTROS SETORES?

SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: RELAÇÃO DOS EMPENHOS DE VIAGENS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FEITAS NO 1º SEMESTRE DE 2017, ESPECIFICANDO DESTINOS, MOTORISTAS E AS NOTAS COM DESPESAS DE VIAGEM.

SOLICITAM SEJA OFICIADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO, DEPUTADO RODRIGO GARCIA, SOLICITANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA SER UTILIZADO NA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NO TERRENO AO LADO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DAS ACÁCIAS.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – EXISTE PROJETO PARA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SANTA CATARINA, SENTIDO RESIDENCIAL SAN MIGUEL? 2 – SOLICITO QUE SEJA ACIONADO O DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA ELABORAR ORÇAMENTO DA REFERIDA INSTALAÇÃO.

SOLICITA À DEPUTADA FEDERAL RENATA ABREU, OBJETIVANDO O APOIO NO SENTIDO DE VIABILIZAR, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, R$ 200.000,00 DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITA À DEPUTADA FEDERAL RENATA ABREU, OBJETIVANDO O APOIO NO SENTIDO DE VIABILIZAR, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, R$ 200.000,00 DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL PEDRO KAKÁ, OBJETIVANDO O APOIO NO SENTIDO DE VIABILIZAR, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR OU DE INTERMÉDIO JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL, RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS PARA AO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: RELAÇÃO COM OS NOMES DE TODOS QUE FORAM NOMEADOS A CARGOS COMISSIONADOS E DE COORDENAÇÃO DE CURSOS (E CHEFIA DE DEPARTAMENTOS) DESTA GESTÃO, DISCRIMINANDO O NOME COMPLETO DO NOMEADO E A FUNÇÃO/CARGO OCUPADO.

SOLICITA SEJA OFICIADO O DR. MILTON CARLOS DE MELLO, GERENTE DO NÚCLEO REGIONAL DA CDHU DE PRESIDENTE PRUDENTE, PARA QUE SEJA REALIZADO UM LEVANTAMENTO, VIA CADASTRAMENTO/RECADASTRAMENTO DE TODOS OS IMÓVEIS EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO, QUE FORAM CONSTRUÍDOS VIA SECRETARIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, OBJETIVANDO IDENTIFICAR SE EXISTE ALGUMA IRREGULARIDADE DESSA NATUREZA, BEM COMO EM RELAÇÃO AOS MUTUÁRIOS, COM O INTUITO DE PROCEDER À REGULARIZAÇÃO DAS MORADIAS.

SOLICITA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DR. RODRIGO GARCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DE FINANCEIROS ATRAVÉS DO "PEM - PROGRAMA ESPECIAL DE MELHORIAS", A SEREM ALOCADOS EM OBRAS DE REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DAS AZALÉIAS, NA VILA JAMIL DE LIMA.

SOLICITA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PROF. ANDRÉ DO PRADO, DEPUTADO ESTADUAL, A INCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O 2º SEMESTRE DE 2017 NO VALOR DE R$ 200 MIL, A SEREM ALOCADOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA) PARA O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS REQUISITOS LEGAIS PARA PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS, A SABER: I – DESCREVER, EM FORMA DE CRONOGRAMA, TODAS AS ETAPAS ACOMPANHADAS DAS RESPECTIVAS REFERÊNCIAS TÉCNICAS E/OU LEGAIS QUE EMBASAM CADA UMA DAS OBRIGAÇÕES AOS LOTEADORES, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E CLAREZA, QUE SÃO EXIGIDAS PELO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA PARA APROVAR E AUTORIZAR OS RESPECTIVOS EMPREENDIMENTOS; II – DESCREVER TODAS AS OBRIGAÇÕES LEGAIS DE INFRAESTRUTURA QUE DEVEM INTEGRAR O PROJETO E SEREM CUMPRIDAS E IMPLANTADAS PELO REQUERENTE, BEM COMO AS OBRIGAÇÕES FUTURAS QUE FICAM SOB SUA RESPONSABILIDADE (GARANTIA), INFORMANDO PRAZOS E CARACTERÍSTICAS DESSA RESPONSABILIDADE; III – DESCREVER COMO SE PROCESSA A FISCALIZAÇÃO DESSES LOTEAMENTOS, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, NAS FASES DE IMPLANTAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO FINAL/CONCLUSIVA.

SOLICITAM CÓPIA DOS PROJETOS E CONTRATOS OFICIAIS (INTEGRAIS E, SE POSSÍVEL, DIGITALIZADA PELO E-MAIL OFICIAL DA CÂMARA, COM FIM DE ECONOMIA), DOS SEGUINTES LOTEAMENTOS: - RESIDENCIAL ITÁLIA / RESIDENCIAL ITÁLIA II / RESIDENCIAL ALIANÇA / RESIDENCIAL PORTUGAL II / RESIDENCIAL PARQUE DOS PÁSSAROS / RESIDENCIAL BARCELONA / RESIDENCIAL SAN JOSÉ / RESIDENCIAL PORTUGAL / CONJUNTO HABITACIONAL EMÍLIO CASA FIDALGO / RESIDENCIAL CAMPOS VERDES / RESIDENCIAL CALIFÓRNIA PARK / RESIDENCIAL MONTAGNOLI / RESIDENCIAL VISTA VERDE / PARQUE ITAIPUS / CONJUNTO DORIGO.