Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O "BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS" NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2013
Processo: -
Autor: DINHA
Protocolo: -
Turno: -
|
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DA UTILIZAÇÃO DO CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUILE AOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE." - |
Não há resultado |