Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: ALCIO IKEDA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 2.765, de 19 de novembro de 1997, que dispõe sobre áreas especiais de estacionamento de veículos automotores nas vias e logradouros públicos denominada ZONA AZUL. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público e prolongamento da Rua Santos Dumont e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para o Chefe do Executivo receber em doação equipamentos que especifica e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: Hélio José dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia do Lançamento da Campanha da Fraternidade, dispõe sobre sua comemoração e dá outras providências. - |
Não há resultado |