1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências.
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Aprovado em Discussão Única
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel municipal situado no eixo da Rodovia Vicinal José Maria da Silva, por meio de incorporação imobiliária, mediante licitação, na modalidade concorrência e oferecer em garantia de crédito imobiliário, para a implementação do Programa NOSSA CASA, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.414, de 28 de agosto de 2019, e dá outras providências.
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Aprovado em Discussão Única
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
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3 - Requerimento nº 212 de 2020
Autor: PAULO CERVELHEIRA
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Solicita a seguinte informação: a Prefeitura possui Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Resíduos Sólidos?
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Aprovado
Obs.: . Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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4 - Requerimento nº 213 de 2020
Autor: JOÃO DAVOLI
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Solicita ao Deputado Federal Enrico Misasi, a inclusão de uma emenda no valor de R$ 500 mil reais, a serem alocados em obras de infraestrutura urbana (recapeamento e pavimentação asfáltica, construções de pequenas pontes, etc.).
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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5 - Requerimento nº 214 de 2020
Autores: Aguinaldo Pires Galvão, DINHA
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Solicitam ao Deputado Federal Ricardo Izar, a inclusão de emenda no valor de R$ 200 mil reais, a serem alocados na compra de medicamentos e equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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6 - Requerimento nº 215 de 2020
Autores: DINHA, Aguinaldo Pires Galvão
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Solicitam informações à Concessionária Eixo - SP, se está inclusa na concessão as obras da Rodovia Plácido Rocha, que liga Adamantina a Valparaíso.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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7 - Requerimento nº 216 de 2020
Autor: Hélio José dos Santos
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Solicita ao Deputado Estadual Prof. André do Prado, a liberação de recursos financeiros para a instalação de uma Academia ao Ar Livre no Residencial Parque Morada do Sol.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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8 - Requerimento nº 217 de 2020
Autor: Hélio José dos Santos
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Solicita ao Deputado Federal Dr. Luiz Carlos Motta, a inclusão de uma Emenda no valor de R$ 150 mil ao OSC - Lar Cristão de Adamantina, tendo como prioridade a execução de obras de reforma e adequação em várias salas e pavimentos do prédio.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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9 - Requerimento nº 218 de 2020
Autor: Hélio José dos Santos
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Solicita ao Deputado Federal Dr. Luiz Carlos Motta, a inclusão de uma Emenda no valor de R$ 100 mil para a Casa do Garoto, tendo como prioridade a contratação de recursos humanos e aquisição de material de consumo.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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10 - Requerimento nº 219 de 2020
Autor: Hélio José dos Santos
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Solicita ao Deputado Estadual Prof. André do Prado, sobre a necessidade urgente de o governo estadual assumir a sua responsabilidade com a contrapartida de contribuição ao IAMSPE.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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11 - Requerimento nº 220 de 2020
Autor: ACACIO ROCHA
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Solicita informações acerca das operações de crédito contraídas junto à Agência Desenvolve SP, para aquisição de maquinário e obras de revitalização do Parque dos Pioneiros.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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12 - Requerimento nº 221 de 2020
Autor: ACACIO ROCHA
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Solicita cópia dos relatórios de execução física e financeira sob responsabilidade do Município de Adamantina e UniFAI, acerca das ações previstas em âmbito local, no convênio do Programa Euroclima+.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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13 - Requerimento nº 222 de 2020
Autor: ACACIO ROCHA
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Solicita informações sobre como se encontra, em âmbito local, a execução da Lei Aldir Blanc, no que se refere ao seu artigo 2º.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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14 - Requerimento nº 223 de 2020
Autor: ACACIO ROCHA
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Solicita informações sobre o número de novos cadastros de inscrição municipal de pessoa jurídica (novas empresas) e número de baixas (encerramento) no exercício de 2019, bem como no período de janeiro setembro de 2020.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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15 - Requerimento nº 224 de 2020
Autor: ALCIO IKEDA
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Solicita à Presidência da Câmara, seja elaborado ofício à Administração da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, solicitando informações sobre sua atual situação.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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16 - Requerimento nº 225 de 2020
Autores: ALCIO IKEDA, ACACIO ROCHA, PAULO CERVELHEIRA
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Solicitam da Mesa da Câmara, que oficiem a Vivo Participações S.A., objetivando informações e providências a respeito da instabilidade nas ligações telefônicas em Adamantina e região.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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17 - Requerimento nº 226 de 2020
Autor: PAULO CERVELHEIRA
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Solicita ao Deputado Federal Enrico Misasi, a inclusão de uma emenda para serem alocados em obras de infraestrutura urbana (asfaltamento) no prolongamento da Av. Francisco Bellusci, extensão do Distrito Industrial Otávio Gavazzi.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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