Matérias do Expediente (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI possa conceder abono natalino especial aos servidores da instituição e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 260, de 25 de abril de 2016, que dispõe sobre a autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa efetuar a complementação salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Vetores, vinculado do repasse do Governo Federal.