Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2018 em 44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2018
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 260, de 25 de abril de 2016, que dispõe sobre a autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa efetuar a complementação salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Vetores, vinculado do repasse do Governo Federal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação