Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA NO VALOR TOTAL DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA NO VALOR TOTAL DE R$ 117.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA - UNIFAI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA PARA PARCERIAS NA ÁREA DE EXTENSÃO SEM REPASSE FINANCEIRO.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTOS FUNCIONÁRIOS TRABALHAM COMO FRENTISTA NO ALMOXARIFADO? NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS É FEITO RODÍZIO DOS FUNCIONÁRIOS? COMO É FEITO O PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS AOS FRENTISTAS?

SOLICITAM INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL MICRO BACIAS MELHOR CAMINHO DA ESTRADA ADM 332, QUE LIGA A RODOVIA PLÁCIDO ROCHA À ESTRADA DO PRATA: OS SERVIÇOS QUE NÃO FORAM REALIZADOS EM RAZÃO DO PERÍODO CHUVOSO JÁ FORAM REALIZADOS, DE MODO QUE A EXECUÇÃO ATENDA O PLANO DE TRABALHO APROVADO? FOI EFETUADO OUTRO PAGAMENTO APÓS NOVA MEDIÇÃO E VISTORIA DA OBRA PELO RESPONSÁVEL PELA UNIDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA? QUAL O PRAZO FINAL PARA ENTREGA DA OBRA DENTRO DO PROJETO APROVADO, QUE É DE 09 (NOVE) METROS DE LARGURA?

SOLICITA AO DR. JOÃO AUGUSTO RIBEIRO, DIRETOR REGIONAL DO DER DE PRESIDENTE PRUDENTE, SE DIGNE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA SP 294 – RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS, PROXIMIDADES DO “TREVO EUCLIDES RAVAZI”, INDICANDO ACESSO AO CENTRO DE ADAMANTINA PELO PROLONGAMENTO DA AVENIDA RIO BRANCO.

SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM QUE FASE ENCONTRA-SE A TRAMITAÇÃO DA CONCRETIZAÇÃO DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE CONQUISTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANO PASSADO E SUA RESPECTIVA IMPLANTAÇÃO NOS BAIRROS JARDIM BRASIL, VILA FREITAS E JARDIM DAS ACÁCIAS? HÁ ALGUMA PREVISÃO?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM QUAL PROCEDIMENTO SE ENCONTRA A SOLICITAÇÃO REALIZADA PELO NÚCLEO DE APOIO À VIDA DE ADAMANTINA, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 02/2018? 2) EXISTE A INTENSÃO DO MUNICÍPIO EM COLABORAR COM ESSA NOBRE CAUSA? 3) REQUEIRO SEJA DADA A DEVIDA RESPOSTA E ATENÇÃO AO PROTOCOLO MENCIONADO.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DA AL. PADRE NÓBREGA, CONJUNTO OITI E JARDIM PRIMAVERA: 1) NO QUE SE REFERE ÀS CALÇADAS QUE SERÃO CONSTRUÍDAS, EXISTIRÃO PONTOS OCIOSOS EM QUE AS CALÇADAS NÃO SERÃO CONSTRUÍDAS DE FORMA A PREENCHER O TODO O ESPAÇO EXISTENTE? 2) EM CASO POSITIVO, CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO PARCIAL DOS SERVIÇOS PODE COMPROMETER A QUALIDADE E A DURABILIDADE DA OBRA, O MUNICÍPIO PRETENDE REALIZAR ADITAMENTO NO CONVÊNIO OU, SE FOR O CASO, FINALIZAR A CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS QUE EVENTUALMENTE NÃO SEJAM CONSTRUÍDAS POR COMPLETO? 3) SOLICITO QUE O MUNICÍPIO VERIFIQUE A QUESTÃO, EM ESPECIAL NO JARDIM PRIMAVERA.

SOLICITA AO EXMO. SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, ROMILDO CAMPELLO, EXPLICAÇÕES SOBRE A EXCLUSÃO DE ADAMANTINA DA PROGRAMAÇÃO DO CIRCUITO CULTURAL PAULISTA.

SOLICITA QUE O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA NOTIFIQUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS LOCAIS, PARA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE FALA DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.

SOLICITA INFORMAÇÕES PARA QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO A NOTIFICAÇÃO E EVENTUAIS MEDIDAS CABÍVEIS A TODAS AS EMPRESAS QUE SE UTILIZAM DE PASSEIOS PÚBLICOS PARA EXPOSIÇÃO DE OBJETOS À VENDA.

SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE QUAIS MEDIDAS O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA PRETENDE ADOTAR PARA RESOLVER O PROBLEMA NA VAZÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS AO FINAL DA RUA AMAZONAS, NO JARDIM BRASIL.

SOLICITAM INFORMAÇÃO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO SOBRE A NOTIFICAÇÃO E EVENTUAIS MEDIDAS CABÍVEIS A TODAS AS EMPRESAS DETENTORAS DOS PAINÉIS DE OUTDOOR EM ADAMANTINA PARA QUE, AO SUBSTITUIR O MATERIAL PUBLICITÁRIO, RECOLHAM INTEGRALMENTE OS RESÍDUOS, FICANDO SUJEITAS ÀS PENAS E IMPLICAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL DR. ANDRÉS SANCHEZ, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES, COM O OBJETIVO DE LIBERAR RECURSO EXTRA ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 500 MIL REAIS, A SEREM ALOCADOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA) PARA O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITA À DEPUTADA ESTADUAL DRA. MARTA COSTA, SUA INTERCESSÃO JUNTO AO DR. MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA UTI PARA O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL PROF. ANDRÉ DO PRADO, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO DR. FRANCISCO SÉRGIO FERREIRA JARDIM, SECRETÁRIO ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO, A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA SER CONTEMPLADO COM MAIS UMA FASE DO “PROGRAMA MELHOR CAMINHO”.

SOLICITA O DR. MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO, QUE ENVIDE ESFORÇOS COM O OBJETIVO DE CUMPRIR A DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, QUE DETERMINOU AO GOVERNO ESTADUAL CONCEDER 10,5% DE REAJUSTE SALARIAL, JÁ APLICADO AO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB I), VISANDO EQUIPARÁ-LOS AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, ESTENDENDO ESSE REAJUSTE A TODOS OS DEMAIS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO ESTADUAL (PEB II, DIRETOR DE ESCOLA, SUPERVISOR DE ENSINO E DIRIGENTE DE ENSINO), TANTO PARA OS DA ATIVA, QUANTO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: QUANDO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ATRAVÉS DA SUA DIRETORIA DE TRÂNSITO, IRÁ PROCEDER À COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL COMO “PARE”, “PROIBIDO ESTACIONAR”, “ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS”, “ESTACIONAMENTO PARA CADEIRANTES”, ETC., VISANDO ATENDER INÚMERAS INDICAÇÕES DOS VEREADORES DESTA CASA DE LEIS?