Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 130 de 2018 em 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Requerimento nº 130 de 2018

SOLICITAM INFORMAÇÃO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO SOBRE A NOTIFICAÇÃO E EVENTUAIS MEDIDAS CABÍVEIS A TODAS AS EMPRESAS DETENTORAS DOS PAINÉIS DE OUTDOOR EM ADAMANTINA PARA QUE, AO SUBSTITUIR O MATERIAL PUBLICITÁRIO, RECOLHAM INTEGRALMENTE OS RESÍDUOS, FICANDO SUJEITAS ÀS PENAS E IMPLICAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação