Resumo (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III, IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 12 DE JUNHO DE 2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO L85 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

CONCEDE AO ILUSTRÍSSIMO SR. ENG. VINÍCIUS MARCHESE MARINELLI O TÍTULO DE CIDADÃO ADAMANTINENSE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA NO VALOR TOTAL DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA NO VALOR TOTAL DE R$ 117.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA - UNIFAI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA PARA PARCERIAS NA ÁREA DE EXTENSÃO SEM REPASSE FINANCEIRO.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTOS FUNCIONÁRIOS TRABALHAM COMO FRENTISTA NO ALMOXARIFADO? NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS É FEITO RODÍZIO DOS FUNCIONÁRIOS? COMO É FEITO O PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS AOS FRENTISTAS?

SOLICITAM INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL MICRO BACIAS MELHOR CAMINHO DA ESTRADA ADM 332, QUE LIGA A RODOVIA PLÁCIDO ROCHA À ESTRADA DO PRATA: OS SERVIÇOS QUE NÃO FORAM REALIZADOS EM RAZÃO DO PERÍODO CHUVOSO JÁ FORAM REALIZADOS, DE MODO QUE A EXECUÇÃO ATENDA O PLANO DE TRABALHO APROVADO? FOI EFETUADO OUTRO PAGAMENTO APÓS NOVA MEDIÇÃO E VISTORIA DA OBRA PELO RESPONSÁVEL PELA UNIDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA? QUAL O PRAZO FINAL PARA ENTREGA DA OBRA DENTRO DO PROJETO APROVADO, QUE É DE 09 (NOVE) METROS DE LARGURA?

SOLICITA AO DR. JOÃO AUGUSTO RIBEIRO, DIRETOR REGIONAL DO DER DE PRESIDENTE PRUDENTE, SE DIGNE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA SP 294 – RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS, PROXIMIDADES DO “TREVO EUCLIDES RAVAZI”, INDICANDO ACESSO AO CENTRO DE ADAMANTINA PELO PROLONGAMENTO DA AVENIDA RIO BRANCO.

SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM QUE FASE ENCONTRA-SE A TRAMITAÇÃO DA CONCRETIZAÇÃO DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE CONQUISTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANO PASSADO E SUA RESPECTIVA IMPLANTAÇÃO NOS BAIRROS JARDIM BRASIL, VILA FREITAS E JARDIM DAS ACÁCIAS? HÁ ALGUMA PREVISÃO?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM QUAL PROCEDIMENTO SE ENCONTRA A SOLICITAÇÃO REALIZADA PELO NÚCLEO DE APOIO À VIDA DE ADAMANTINA, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 02/2018? 2) EXISTE A INTENSÃO DO MUNICÍPIO EM COLABORAR COM ESSA NOBRE CAUSA? 3) REQUEIRO SEJA DADA A DEVIDA RESPOSTA E ATENÇÃO AO PROTOCOLO MENCIONADO.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DA AL. PADRE NÓBREGA, CONJUNTO OITI E JARDIM PRIMAVERA: 1) NO QUE SE REFERE ÀS CALÇADAS QUE SERÃO CONSTRUÍDAS, EXISTIRÃO PONTOS OCIOSOS EM QUE AS CALÇADAS NÃO SERÃO CONSTRUÍDAS DE FORMA A PREENCHER O TODO O ESPAÇO EXISTENTE? 2) EM CASO POSITIVO, CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO PARCIAL DOS SERVIÇOS PODE COMPROMETER A QUALIDADE E A DURABILIDADE DA OBRA, O MUNICÍPIO PRETENDE REALIZAR ADITAMENTO NO CONVÊNIO OU, SE FOR O CASO, FINALIZAR A CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS QUE EVENTUALMENTE NÃO SEJAM CONSTRUÍDAS POR COMPLETO? 3) SOLICITO QUE O MUNICÍPIO VERIFIQUE A QUESTÃO, EM ESPECIAL NO JARDIM PRIMAVERA.

SOLICITA AO EXMO. SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, ROMILDO CAMPELLO, EXPLICAÇÕES SOBRE A EXCLUSÃO DE ADAMANTINA DA PROGRAMAÇÃO DO CIRCUITO CULTURAL PAULISTA.

SOLICITA QUE O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA NOTIFIQUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS LOCAIS, PARA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE FALA DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.

SOLICITA INFORMAÇÕES PARA QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO A NOTIFICAÇÃO E EVENTUAIS MEDIDAS CABÍVEIS A TODAS AS EMPRESAS QUE SE UTILIZAM DE PASSEIOS PÚBLICOS PARA EXPOSIÇÃO DE OBJETOS À VENDA.

SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE QUAIS MEDIDAS O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA PRETENDE ADOTAR PARA RESOLVER O PROBLEMA NA VAZÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS AO FINAL DA RUA AMAZONAS, NO JARDIM BRASIL.

SOLICITAM INFORMAÇÃO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO SOBRE A NOTIFICAÇÃO E EVENTUAIS MEDIDAS CABÍVEIS A TODAS AS EMPRESAS DETENTORAS DOS PAINÉIS DE OUTDOOR EM ADAMANTINA PARA QUE, AO SUBSTITUIR O MATERIAL PUBLICITÁRIO, RECOLHAM INTEGRALMENTE OS RESÍDUOS, FICANDO SUJEITAS ÀS PENAS E IMPLICAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL DR. ANDRÉS SANCHEZ, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES, COM O OBJETIVO DE LIBERAR RECURSO EXTRA ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 500 MIL REAIS, A SEREM ALOCADOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA) PARA O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITA À DEPUTADA ESTADUAL DRA. MARTA COSTA, SUA INTERCESSÃO JUNTO AO DR. MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA UTI PARA O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL PROF. ANDRÉ DO PRADO, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO DR. FRANCISCO SÉRGIO FERREIRA JARDIM, SECRETÁRIO ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO, A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA SER CONTEMPLADO COM MAIS UMA FASE DO “PROGRAMA MELHOR CAMINHO”.

SOLICITA O DR. MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO, QUE ENVIDE ESFORÇOS COM O OBJETIVO DE CUMPRIR A DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, QUE DETERMINOU AO GOVERNO ESTADUAL CONCEDER 10,5% DE REAJUSTE SALARIAL, JÁ APLICADO AO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB I), VISANDO EQUIPARÁ-LOS AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, ESTENDENDO ESSE REAJUSTE A TODOS OS DEMAIS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO ESTADUAL (PEB II, DIRETOR DE ESCOLA, SUPERVISOR DE ENSINO E DIRIGENTE DE ENSINO), TANTO PARA OS DA ATIVA, QUANTO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: QUANDO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ATRAVÉS DA SUA DIRETORIA DE TRÂNSITO, IRÁ PROCEDER À COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL COMO “PARE”, “PROIBIDO ESTACIONAR”, “ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS”, “ESTACIONAMENTO PARA CADEIRANTES”, ETC., VISANDO ATENDER INÚMERAS INDICAÇÕES DOS VEREADORES DESTA CASA DE LEIS?