Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALIENAR, POR DOAÇÃO, À EMPRESA BONANI & OLIVEIRA ADAMANTINA ME O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.” (NO VALOR DE 115.000,00, PARA A INSTALAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DA UNIVESP)

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA NO VALOR TOTAL DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (OBJETIVANDO A CORRETA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS DOS NASF EM VIRTUDE DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS)

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.368, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009, QUE ESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (ALTERAÇÃO DE SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS PARA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO)

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ, OUTORGA, AUTORIZAÇÃO E/OU LICENÇA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO E/OU EXPLOTAÇÃO DE GASES E ÓLEOS NÃO CONVENCIONAIS (GÁS DE XISTO SHALE GÁS, TIGHT OIL E OUTROS) NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, PELO MÉTODO DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO – FRACKING E DE REFRATURAMENTO HIDRÁULICO – RE-FRACKING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS SESSÕES COMUNITÁRIAS, QUE PASSAM A INTEGRAR O TÍTULO IV, CAPÍTULO I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA”

“DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, QUE PASSAM A INTEGRAR O TÍTULO IV, CAPÍTULO I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA”.