Resumo (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, QUE PASSAM A INTEGRAR O TÍTULO IV, CAPÍTULO I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS SESSÕES COMUNITÁRIAS, QUE PASSAM A INTEGRAR O TÍTULO IV, CAPÍTULO I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA”

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ, OUTORGA, AUTORIZAÇÃO E/OU LICENÇA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO E/OU EXPLOTAÇÃO DE GASES E ÓLEOS NÃO CONVENCIONAIS (GÁS DE XISTO SHALE GÁS, TIGHT OIL E OUTROS) NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, PELO MÉTODO DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO – FRACKING E DE REFRATURAMENTO HIDRÁULICO – RE-FRACKING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.368, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009, QUE ESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (ALTERAÇÃO DE SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS PARA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO)

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA NO VALOR TOTAL DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (OBJETIVANDO A CORRETA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS DOS NASF EM VIRTUDE DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS)

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.” (NO VALOR DE 115.000,00, PARA A INSTALAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DA UNIVESP)

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALIENAR, POR DOAÇÃO, À EMPRESA BONANI & OLIVEIRA ADAMANTINA ME O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”

SOLICITAINFORMAÇÕES SOBRE A SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO: QUANTOS FUNCIONÁRIOS TEM HOJE, ESPECIFICAR NOME, LOCAL DE TRABALHO E RESPECTIVOS HORÁRIOS, QUAIS SÃO AS MODALIDADES ESPORTIVAS DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA, QUAIS AS PRAÇAS DE FUTEBOL DE CAMPO À DISPOSIÇÃO DESTA SECRETARIA PARA DESENVOLVER TRABALHOS? E SE A SECRETARIA JÁ TEM O CALENDÁRIO DE EVENTOS DEFINIDOS PARA AS ATIVIDADES DE TODO O ANO DE 2018?

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL SÍLVIO TORRES A INCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O ANO DE 2018 NO VALOR DE R$ 500.000,00, OBJETIVANDO O INÍCIO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO, REURBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOS PIONEIROS, BEM COMO A CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO EXISTENTE NAQUELE LOCAL E A CONSEQUENTE PRESERVAÇÃO DAQUELA IMPORTANTE ÁREA AMBIENTAL DA NOSSA CIDADE.

SOLICITA AO SENADOR JOSÉ SERRA, A INCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O ANO DE 2018 NO VALOR DE R$ 1.000.000,00, OBJETIVANDO O INÍCIO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO, REURBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOS PIONEIROS, BEM COMO A CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO EXISTENTE NAQUELE LOCAL E A CONSEQUENTE PRESERVAÇÃO DAQUELA IMPORTANTE ÁREA AMBIENTAL DA NOSSA CIDADE.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL MÁRCIO ALVINO, AINCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O ANO DE 2018, NO VALOR DE R$ 500 MIL, A SEREM ALOCADOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA) PARA O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITA AO SENHOR ALEXANDRE TASSONI, PREFEITO MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA E PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA NOVA ALTA PAULISTA - AMNAP, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE DA ELABORAÇÃO DE UM DOCUMENTO OFICIAL, SUBSCRITO PELOS 30 (TRINTA) PREFEITOS E PRESIDENTES DE CÂMARAS DOS MUNICÍPIOS MEMBROS PARA SER ENTREGUE OFICIALMENTE AOS CANDIDATOS AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À INCLUSÃO, DE FORMA OFICIAL, NOS PLANOS DE GOVERNO DOS FUTUROS CANDIDATOS, TODAS AS DEMANDAS E NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DA NOVA ALTA PAULISTA.

SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) A NOMEAÇÃO EM APREÇO ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AOS PRECEITOS PREVISTOS NA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? B) A NOMEAÇÃO FOI DISCUTIDA E HOMOLOGADA PELO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIFAI? HÁ AMPARO LEGAL NAS NORMAS INTERNAS DA INSTITUIÇÃO E NAS LEGISLAÇÕES ESTADUAL E FEDERAL PARA A REFERIDA DESIGNAÇÃO? C) QUE PROCEDIMENTO SERÁ ADOTADO PELO CENTRO UNIVERSITÁRIO EM RELAÇÃO À NOTA DE REPÚDIO/ABAIXO-ASSINADO ELABORADO PELOS ALUNOS DO CURSO DE MEDICINA CONTRA TAL DESIGNAÇÃO?

SOLICITAMAO DEPUTADO FEDERAL DR. ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME, AINCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O ANO DE 2018 NO VALOR DE R$ 500 MIL, A SEREM ALOCADOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA) PARA O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL DR. SINVAL MALHEIROS, OBJETIVANDO APOIO POLÍTICO JUNTO À FUNASA, NO SENTIDO DA LIBERAÇÃO DEUM CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL DR. SINVAL MALHEIROS, OBJETIVANDO APOIO NO SENTIDO DE VIABILIZAR POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00, DESTINADOS À SAÚDEDESTE MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITA INFORMAÇÕES DO DIRETOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO: 1) O MUNICÍPIO TEM SE MOBILIZADO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES? QUAL A INTENÇÃO DO MUNICÍPIO EM MELHORIAS NESSE SENTIDO? 2) OS SEMÁFOROS DO CENTRO DO MUNICÍPIO ESTÃO EM BOAS CONDIÇÕES? O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO NÃO PODERIA REALIZAR A TROCA DESSES SEMÁFOROS DEFEITUOSOS DO CENTRO DO MUNICÍPIO? 3) SOBRE A RUA SANTOS DUMOND, SABE-SE QUE FOI REALIZADA DIVULGAÇÕES DE MELHORIA NA SINALIZAÇÃO DO LOCAL. TAIS MELHORIAS FORAM REALIZADAS? QUAIS?

SOLICITAM INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARAQUE SEJA CONCEDIDO AOS ESTAGIÁRIOS DESTA PREFEITURA O AUXÍLIO-TRANSPORTE QUE LHES SÃO MERECIDOS, INDICANDO AINDA, O VALOR DIÁRIO DE R$6,00. SOLICITA AINDA SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DESTE OFÍCIO AO SETOR JURÍDICO DO “CIEE”.

SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES AO REITOR DA UNIFAI: 1) A REITORIA DESTA AUTARQUIA VEM ACOMPANHANDO AS PETIÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELOS ALUNOS DO CURSO DE MEDICINA? 2) QUAL POSICIONAMENTO SERÁ TOMADO, HAJA VISTA TAL SITUAÇÃO COLOCAR EM RISCO A INTEGRIDADE DO CURSO DE MEDICINA?3) A MENCIONADA NOMEAÇÃO DA PROFESSORA QUESTIONADA NA PETIÇÃO, AO PONTO DE VISTA DESTA REITORIA, NÃO VIOLA FRONTALMENTE O DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 274/17, BEM COMO O ART. 5º, IV, DA LEI 12.842/2013?4) SEGUNDO ENTENDIMENTO DESTE MAGNÍFICO REITOR, TAMBÉM PROFISSIONAL DO RAMO DE DIREITO, TAIS NOMEAÇÕES DIVULGADAS RECENTEMENTE RESPEITAM O ENTENDIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 E AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE ELENCADOS NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA?

SOLICITAM INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROCESSO Nº 2167083-17.2017.8.26.0000, QUE DISPÕE SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DAS BOLSAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS:1) REQUEREMOS CÓPIA DA DEFESA APRESENTADA PELA PREFEITURA;2) A PROCURADORIA DESIGNOU PROCURADOR PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL NA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SÃO PAULO, NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2018?3) O MUNICÍPIO RECORRERÁ DA DECISÃO?

SOLICITAAO DEPUTADO FEDERAL SILVIO TORRES SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, OBJETIVANDO VIABILIZAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 250.000,00 PARA SER REPASSADO À ARCA, REFERÊNCIA REGIONAL QUE ATENDE CERCA DE 10 MUNICÍPIOS, PARA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE HEMODIÁLISE E DIÁLISE.

SOLICITA AOEXMº. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DAVID EVERSON UIP, COM O FIM DE AGENDAR, PARA ADAMANTINA, OS SERVIÇOS PREVENTIVOS EM SAÚDE DA MULHER COM A CARRETA MÓVEL DO PROGRAMA MULHERES DO PEITO.

SOLICITA AODIRETOR DO DER, POR MEIO DA UNIDADE REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, QUE PROCEDA ÀS MEDIDAS DE CONTENÇÃO FÍSICA AO ACESSO E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS EM VIA CLANDESTINA, ONDE HÁ TRANSPOSIÇÃO DO CANTEIRO DIVISOR ENTRE A SP-294 (RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS) E A AVENIDA QUINTINO BOCAIUVA, EM ADAMANTINA.

SOLICITA AO REITOR DAUNIFAI, QUE DÊ PUBLICAÇÃO DE TODAS AS ATAS, DELIBERAÇÕES, RESOLUÇÕES, PORTARIAS, CONVOCAÇÕES, AVISOS, CALENDÁRIOS DE REUNIÕES E DEMAIS DISPOSITIVOS ADMINISTRATIVOS DA REITORIA E DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER TRANSPARÊNCIA AOS ATOS E PERMITIR QUE A COMUNIDADE INTERNA E OS CIDADÃOS, COMO UM TODO, TENHAM ACESSO À TRAMITAÇÃO DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS E ACADÊMICAS DA INSTITUIÇÃO.

SOLICITA AO REITOR DAUNIFAI, QUE DETERMINE AO CURSO DE ENGENHARIA A REALIZAÇÃO DE PROJETO DO REFEITÓRIO DO LAR DOS VELHOS DE ADAMANTINA.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:QUAIS SERÃO AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO QUANTO ÀS MELHORIAS DO TRÂNSITO NO ANO DE 2018, REFERENTES ÀS MELHORIAS DE MOBILIDADE URBANA TAIS COMO: MUDANÇAS DE MÃO DAS RUAS, MANUTENÇÕES CONSTANTES NOS SEMÁFOROS, SINALIZAÇÃO VERTICAL DAS VAGAS E CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS DENOMINADAS ZONA AZUL?