Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2018 em 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2018
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ, OUTORGA, AUTORIZAÇÃO E/OU LICENÇA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO E/OU EXPLOTAÇÃO DE GASES E ÓLEOS NÃO CONVENCIONAIS (GÁS DE XISTO SHALE GÁS, TIGHT OIL E OUTROS) NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, PELO MÉTODO DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO – FRACKING E DE REFRATURAMENTO HIDRÁULICO – RE-FRACKING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação