Resumo (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕSE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉTIDO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MÚNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÃO DE CRÉTIDO COM OUTROGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2917, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DA AVALIAÇÃO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO A IMÓVEL, PARA LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS "INTER VIVOS", INSTITUÍDO NO CAPÍTULO IV DA LEI Nº 2328, DE 28.12.1990

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉTIDO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA NO VALOR TOTAL DE R$ 3.624.906,12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2289 DE 30 DE JULHO DE 1990, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 179, DE 07 DE OUTRUBRO DE 2011, 189, DE 08 DE MARÇO DE 2012 E 247 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.

SOLICITAM SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO INSTITUTO TEOTÔNIO VILELA JOSÉ ANÍBAL JUNTO À BANCADA DO PSDB, OBJETIVANDO APRESENTAR EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO NO VALOR DE R$ 500.000,00, PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA EM NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITAM SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À DEPUTADA FEDERAL MARA GABRILLI, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SER UTILIZADO NO TRANSPORTE DE IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, QUE SÃO ATENDIDOS NA REDE SÓCIO ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO.

TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 12, “CAPUT”, DA LEI Nº 11.788/2008 (LEI DO ESTÁGIO), QUE GARANTE AO ESTAGIÁRIO O AUXÍLIO-TRANSPORTE; SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – QUAL O VALOR PAGO AO ESTAGIÁRIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE NOS TERMOS DA LEI? 2 – QUAL O POSICIONAMENTO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO A ESTE RESPEITO? 3 – HÁ CIÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM CASO DE EVENTUAL CLÁUSULA DE RENÚNCIA “OBRIGATÓRIA” A DIREITO INDISPONÍVEL PREVISTO EM LEI?

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: NO POSTO DE SAÚDE DA ESTÂNCIA DORIGO FOI MUDADO A MARCAÇÃO DE EXAMES PARA OS PACIENTES QUE FAZEM TRATAMENTO COM ACOMPANHAMENTO?

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO AO MAGNIFIQUÍSSIMO REITOR DA UNIFAI: JUSTIFICATIVAS SOBRE A AQUISIÇÃO FEITA REFERENTE AO EMPENHO Nº 5/2017 DESTA INSTITUIÇÃO, BEM COMO ESCLARECIMENTOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DESTES SERVIÇOS PELA INSTITUIÇÃO.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VEM CUMPRINDO COM O CONTRATO JUNTO À PREFEITURA? 2 – SOLICITO AINDA O CRONOGRAMA, POR ESCRITO, DO FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO EM ADAMANTINA, DISCRIMINANDO OS HORÁRIOS E AS LINHAS REALIZADAS.

SOLICITA UM CONJUNTO DE SUGESTÕES A SEREM APLICADAS NA ESTÂNCIA DORIGO, QUE PODEM SER REVERTER EM UMA ORGANIZAÇÃO MAIS SEGURA AO TRÂNSITO, COM EXPECTATIVA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES E PRESERVAÇÃO DA VIDA.

SOLICITA AO DR. LUIZ TURCO, DEPUTADO ESTADUAL, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO DR. GERALDO ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE R$ 200 MIL DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, A SEREM ALOCADOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA) PARA O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITA AO DR. CEZINHA DE MADUREIRA, DEPUTADO ESTADUAL, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO DR. GERALDO ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE R$ 200 MIL DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, A SEREM ALOCADOS NO CUSTEIO E MANUTENÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA.

SOLICITA À DRA. MARTA COSTA, DEPUTADA ESTADUAL, SUA INTERCESSÃO JUNTO AO DR. GERALDO ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO E JUNTO AO DR. DAVID UIP, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA UTI PARA O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) HOUVE ALGUM AVANÇO NAS TRATATIVAS ENTRE A DIREÇÃO DA SANTA CASA E A EMPRESA, COM VISTAS À INSTALAÇÃO DESSE APARELHO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, CUJA PROPOSTA JÁ FOI APRESENTADA PELO DR. RIVALDO MARINI FILHO? QUAIS AÇÕES E PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VISANDO À INSTALAÇÃO DESSE EQUIPAMENTO EM NOSSO HOSPITAL? HOUVE CONTATO COM O REITOR DA UNIFAI SOBRE A POSSIBILIDADE DA AUTARQUIA MUNICIPAL SER ENVOLVIDA NAS TRATATIVAS E PARTICIPAR OFICIALMENTE DA PARCERIA?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM QUE FASE SE ENCONTRAM AS OBRAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL? 2) QUAIS REFORMAS OU ADEQUAÇÕES AINDA RESTAM PARA SEREM EXECUTADAS? 3) QUAL É O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO COM A EMPREITEIRA QUE EXECUTA AS OBRAS? 4) HÁ UMA PREVISÃO DE CONCLUSÃO/ENTREGA DAS OBRAS E INAUGURAÇÃO DO ESTÁDIO? SOLICITO AINDA QUE A PREFEITURA NOTIFIQUE A EMPRESA PARA QUE FINALIZE AS OBRAS DENTRO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO (1 ANO), PARA QUE NÃO HAJA NECESSIDADE DE ADITAMENTO DO VALOR, O QUE PODE TRAZER MAIS CUSTOS AO MUNICÍPIO.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTOS FUNCIONÁRIOS TEM NO SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E COMO ELES SÃO DISTRIBUÍDOS?