Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS CONVÊNIOS FIRMADOS PELA PREFEITURA DE ADAMANTINA QUE ESTÃO EM ANDAMENTO; QUAL A SITUAÇÃO DO ANDAMENTO DO CONVÊNIO DAS OBRAS DA AL. PADRE NOBREGA, JARDIM PRIMAVERA E CONJUNTO OITI; O QUE IMPEDE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E QUAIS PROVIDÊNCIAS A PREFEITURA PRETENDE TOMAR PARA A DEFINITIVA RETOMADA DAS OBRAS EM QUESTÃO.

SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SALÁRIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIA; QUAL O MOTIVO DA PREFEITURA NÃO PROPOR A ALTERAÇÃO DO SALÁRIO BASE DESTES SERVIDORES OU A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DESTA CLASSE, PARA QUE DESTA FORMA O PISO SEJA OBEDECIDO; SE ESTA COMPLEMENTAÇÃO, DA FORMA QUE VEM SENDO PAGA AOS SERVIDORES, NÃO INCIDE EM PREJUÍZOS AOS MESMOS, PRINCIPALMENTE NO CÁLCULO DE QUINQUÊNIOS; SE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PREVISTA NO ART. 9º-C DA LEI EM QUESTÃO VEM SENDO DEVIDAMENTE REPASSADA PELA UNIÃO E QUAL O DESTINO DESSES VALORES E SE ESSA ASSISTÊNCIA É UTILIZADA SOMENTE EM DESPESAS DE FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE TRANSPORTE PÚBLICO ENTRE A EMPRESA GUERINO SEISCENTO E O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA; SE EXISTE DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA EMPRESA E/OU DO MUNICÍPIO E SE A MESMA ESTÁ CUMPRINDO AS OBRIGAÇÕES DE REALIZAR AS ROTA NAS LINHAS PREVISTAS NO CONTRATO E QUAIS AS PRETENSÕES DO MUNICÍPIO PARA SOLUCIONAR OS EMPASSES EXISTENTES, HAJA VISTA QUE ESTE PROBLEMA VEM OCORRENDO HÁ ALGUM TEMPO EM ADAMANTINA, PREJUDICANDO OS MORADORES QUE NECESSITAM DO TRANSPORTE.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR TOTAL DAS RECEITAS APURADAS COM A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, OCORRIDA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2016; SE ESTAS RECEITAS FORAM ALOCADAS NO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E QUAIS PRIORIDADES DEVERÃO SER ATENDIDAS COM ESSES RECURSOS.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE: A) O NÚMERO TOTAL DE TERRENOS CONCEDIDOS E/OU PERMITIDOS À INICIATIVA PRIVADA, NO DISTRITO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS VALENTIM GATTI E A SITUAÇÃO ATUAL DE CADA CONCESSÃO/PERMISSÃO, CONTENDO SE O EMPREENDIMENTO FOI INICIADO OU NÃO; OU SE ESTÃO SEM QUALQUER EVOLUÇÃO; B) DAQUELES QUE SE ESTÃO SEM QUALQUER EVOLUÇÃO, RELACIONÁ-LOS E INFORMAR O BENEFICIÁRIO (PESSOA JURÍDICA E SEU REPRESENTANTE), DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO DE CONCESSÃO/PERMISSÃO E PRAZO PARA A REALIZAÇÃO INÍCIO DA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO E/OU INÍCIO DA OPERAÇÃO; C) NÚMERO E DESCRIÇÃO DOS TERRENOS AINDA DISPONÍVEIS, QUE NÃO FORAM OBJETO DE NENHUMA PERMISSÃO/CONCESSÃO; D) INFORMAR QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS EM RELAÇÃO ÀQUELES QUE NÃO CUMPRIRAM COM AS OBRIGAÇÕES FIXADAS EM LEI.

SOLICITA DO SENHOR PREFEITO ENCAMINHAR DETALHADAMENTE A RELAÇÃO DA DÍVIDA COM OS FORNECEDORES NO MONTANTE DE R$ 4.803.697,09.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE: A) OS PONTOS DE COLETA DE LIXO ELETRÔNICO AINDA CONTINUAM FUNCIONANDO NA CIDADE? B) SE POSITIVO, INFORMAR A QUANTIDADE E OS LOCAIS DE RECEBIMENTOS.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – QUANTO À LIMPEZA DAS LIXEIRAS DE RESIDENCIAIS FECHADOS COMO O RESIDENCIAL AGUAPEÍ E RESIDENCIAL GRAN VILLAGE, A QUEM COMPETE REALIZAR AS LIMPEZAS DAS MESMAS? AO MUNICÍPIO OU AO RESIDENCIAL? 2 - REQUEIRO TAMBÉM, DO MESMO DEPARTAMENTO, QUE VERIFIQUE A LIMPEZA DA LIXEIRA DO RESIDENCIAL AGUAPEÍ LOCALIZADA NA RUA PAULISTA, POIS MORADORES VIZINHOS DO LOCAL RECLAMAM DE MAU CHEIRO E INSETOS PROVENIENTES DA SUJEIRA ACUMULADA NAS LIXEIRAS.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – EXISTE OU JÁ EXISTIU EM ADAMANTINA, VALE TRANSPORTE, OU QUALQUER AUXÍLIO SEMELHANTE PARA OS ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS E DE ENSINO SUPERIOR QUE VÃO A OUTROS MUNICÍPIOS POR NÃO TER O CURSO EM ADAMANTINA? 2 – CONSTATAMOS QUE OUTROS MUNICÍPIOS COMO INÚBIA PAULISTA E OSVALDO CRUZ AUXILIAM AOS ALUNOS NA LOCOMOÇÃO PARA OUTROS MUNICÍPIOS, INCLUSIVE PARA A UNIFAI. EXISTE A POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO PRESTAR AUXÍLIO SEMELHANTE AOS ALUNOS QUE VÃO A OUTROS MUNICÍPIOS ESTUDAR?

REQUEREM SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR SILVIO TORRES, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CIDADE, VISANDO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), PARA SEREM ALOCADOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAL O CUSTO DO MATERIAL UTILIZADO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM OBSTÁCULO COM MODELO DEVIDAMENTE APROVADO PELO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO? B) SOLICITO ENCAMINHAR PLANILHA DE CUSTO E PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO.

REQUEREM SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JORGE TADEU MUDALEN, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CIDADE, VISANDO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA SEREM ALOCADOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL.

SOLICITA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DR. LATIF ABRÃO JÚNIOR, SUPERINTENDENTE DO IAMSPE PARA AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA PARA OFICIALIZAR O ESCRITÓRIO DO IAMSPE.

SOLICITA SEJA OFICIADO O DR. GERALDO ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO E O PROF. DR. JOSÉ RENATO NALINI, SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SOLICITANDO CONCEDER UMA REVISÃO SALARIAL DIGNA E JUSTA A TODOS OS GESTORES, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA ATIVA E AOS APOSENTADOS, PERTENCENTES À PASTA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 20%.

SOLICITA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À DRª. MARTA COSTA, DEPUTADA ESTADUAL, VISANDO SUA INTERCESSÃO JUNTO AO DR. GERALDO ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO E JUNTO AO DR. DAVID UIP, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA UTI PARA O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITA AO DR. RICARDO MADALENA, DEPUTADO ESTADUAL, SUA INTERCESSÃO JUNTO AO DR. LATIF ABRÃO JUNIOR, SUPERINTENDENTE DO IAMSPE, VISANDO À IMEDIATA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA UM MELHOR ATENDIMENTO DOS CONVENIADOS AO REFERIDO INSTITUTO.

SOLICITA AO PROF. ANDRÉ DO PRADO, DEPUTADO ESTADUAL E LÍDER DO PR NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO DR. GERALDO ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE NOVOS UNIFORMES E INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A BANDA MARCIAL DE ADAMANTINA.

SOLICITA AO DR. MILTON MONTI, DEPUTADO FEDERAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO DR. LEONARDO PICCIANI, MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, OBJETIVANDO ANALISAR A POSSIBILIDADE DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UM MODERNO E OFICIAL CAMPO DE MALHA E BOCHA EM ADAMANTINA.

SOLICITA AO DR. PAULO GUSTAVO MAIURINO, SECRETÁRIO ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE KITS DE MATERIAL ESPORTIVO PARA O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS MEDIDAS EFETIVAS, DE FATO, FORAM ADOTADAS NO EXERCÍCIO FISCALIZATÓRIO, SOBRE O CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONSTANTES DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E A EMPRESA QUE OPERA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE? FORAM FORMALIZADAS NOTIFICAÇÕES À CONTRATADA, COMO DETERMINA A LEI 8.666/93,E DEMAIS DISPOSITIVOS QUE REGEM O CONTRATO? ENVIAR CÓPIAS. SE POSITIVO, QUAIS SANÇÕES PREVISTAS NO CONTRATO FORAM APLICADAS? ENVIAR CÓPIAS.