Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 2 de 2017 em 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 2 de 2017
SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SALÁRIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIA; QUAL O MOTIVO DA PREFEITURA NÃO PROPOR A ALTERAÇÃO DO SALÁRIO BASE DESTES SERVIDORES OU A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DESTA CLASSE, PARA QUE DESTA FORMA O PISO SEJA OBEDECIDO; SE ESTA COMPLEMENTAÇÃO, DA FORMA QUE VEM SENDO PAGA AOS SERVIDORES, NÃO INCIDE EM PREJUÍZOS AOS MESMOS, PRINCIPALMENTE NO CÁLCULO DE QUINQUÊNIOS; SE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PREVISTA NO ART. 9º-C DA LEI EM QUESTÃO VEM SENDO DEVIDAMENTE REPASSADA PELA UNIÃO E QUAL O DESTINO DESSES VALORES E SE ESSA ASSISTÊNCIA É UTILIZADA SOMENTE EM DESPESAS DE FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação