Matérias da Ordem do Dia (79ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, LOCALIZADA NO 7º PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO

ALTERA O § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.610/14, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA FIRMAR TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE AO ‘PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.659/15, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O LAR CRISTÃO DE ADAMANTINA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM REGIME DE CRECHE

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º E REVOGA O § 5º DO ARTIGO 1º E O INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.723, DE 19 DE JULHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.950.000,00 AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA ÀS FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS – FAI, EM VIRTUDE DO AUMENTO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E DESPESAS DE CUSTEIO PARA ATENDER NOVAS DEMANDAS DOS CURSOS ATUAIS E IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA.”

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 03 DE JUNHO DE 2009

ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS PARÁGRAFOS DO ART. 266 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.119/04, QUE CRIOU O ‘CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O ‘FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA’ NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITA AO DR. ALOYSIO NUNES FERREIRA, SENADOR DA REPÚBLICA, A INCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O ANO DE 2017, NO VALOR DE R$500 MIL A SEREM ALOCADOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E/OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA).

SOLICITA AO DR. PAULO FREIRE, DEPUTADO FEDERAL, A INCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O ANO DE 2017, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE R$ 300 MIL A SEREM ALOCADOS NO CUSTEIO E MANUTENÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA.

SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO SALIM CURIATI QUE APRESENTE EMENDA AO ORÇAMENTO ESTADUAL/2017 DESTINANDO R$ 180 MIL PARA REFORMA DA PRAÇA JOSÉ PARRILA, NA VILA FÁTIMA.

SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE APRESENTE EMENDA AO ORÇAMENTO ESTADUAL/2017 DESTINANDO R$ 180 MIL PARA REFORMA DA PRAÇA PRESTES MAIA, NA VILA JOAQUINA.

SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL HÉLIO NISHIMOTO QUE APRESENTE EMENDA AO ORÇAMENTO ESTADUAL/2017 DESTINANDO R$ 150 MIL PARA REFORMA DA PRAÇA EUCLIDES ROMANINI, NA VILA JAMIL DE LIMA.

SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES QUE APRESENTE EMENDA AO ORÇAMENTO ESTADUAL/2017 DESTINANDO R$ 150 MIL PARA REFORMA DA PRAÇA JOSÉ COSTA, NO CENTRO DA CIDADE.

SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL BARROS MUNHOZ QUE APRESENTE EMENDA AO ORÇAMENTO ESTADUAL/2017 DESTINANDO R$ 300 MIL PARA REFORMA DA PRAÇA ÉLIO MICHELONI, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE.

SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL ROGÉRIO NOGUEIRA A ELABORAÇÃO DE EMENDA NO VALOR DE R$300 MIL PARA REFORMA E PINTURA DO PRÉDIO DA APAE DE ADAMANTINA.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL JORGE TADEU MUDALEN APRESENTAR EMENDA NO VALOR DE R$ 500 MIL REAIS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL – APAE DE ADAMANTINA.

SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL LUIZ LAURO FILHO APRESENTAR EMENDA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 NO VALOR DE R$ 500 MIL AO NOSSO MUNICÍPIO, PARA SER UTILIZADO EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA E CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO TAIPUS, ENTRE OS BAIRROS JARDIM DAS PRIMAVERAS E RESIDENCIAL ITAIPUS.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME A ELABORAÇÃO DE EMENDA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 2017 NO VALOR DE R$ 500.000,00 PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, CONSTRUÇÃO DE GUIAS, SARJETAS E GALERIAS) EM BAIRROS CARENTES DE NOSSA CIDADE.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL EVANDRO GUSSI APRESENTAR EMENDA NO VALOR DE R$ 300 MIL REAIS AO LAR DOS VELHOS DE ADAMANTINA.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL JORGE TADEU MUDALEN A APRESENTAÇÃO DE EMENDA NO VALOR DE R$ 1.500.000,00, VISANDO DAR INÍCIO ÀS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DO PARQUE DOS PIONEIROS.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL JORGE TADEU MUDALEN APRESENTAR EMENDA NO VALOR DE R$ 300 MIL REAIS PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA, PARA CUSTEIO (MATERIAL DE CONSUMO, ALIMENTOS E MEDICAMENTOS).

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL CEZINHA DE MADUREIRA APRESENTAR EMENDA NO VALOR DE R$200 MIL REAIS PARA CUSTEIO (MATERIAL DE CONSUMO, ALIMENTOS E MEDICAMENTOS) PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA.

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: - QUAIS E QUANTOS FUNCIONÁRIOS TRABALHAM NO PS DO JARDIM ADAMANTINA? INFORMAR HORÁRIO DE TRABALHO E SALÁRIOS.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ LAURO FILHO APRESENTAR EMENDA NO VALOR DE R$ 500 MIL REAIS, PARA SEREM ALOCADOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO PARQUE CALDEIRA, PRINCIPALMENTE NA CONTINUIDADE DA EXTENSÃO DE GALERIAS ATÉ O FINAL DO CONJUNTO HABITACIONAL MÁRIO COVAS.

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: QUAL O MOTIVO DA DIRETORIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO NÃO COLOCAR EM FUNCIONAMENTO OS SANITÁRIOS FEMININO E MASCULINO DESTINADOS AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA? ESSES BANHEIROS NÃO TÊM NENHUMA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: INFORMAR QUEM É O RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTES (SECRETARIA DE ESPORTES) HOJE. QUANTOS FUNCIONÁRIOS TEM? QUAIS AS ATIVIDADES DE CADA UM? LOCAL DE TRABALHO E HORÁRIO. EM QUE REFERÊNCIA ESTÃO ENQUADRADOS? INFORMAR, AINDA OS HORÁRIOS EM QUE SÃO UTILIZADOS O GINÁSIO DE ESPORTES E SUAS MODALIDADES, CATEGORIA.

SOLICITAM AO DEPUTADO FEDERAL SILVIO TORRES O AGENDAMENTO DE EMENDA NO VALOR DE R$ 500 MIL AO NOSSO MUNICÍPIO, QUE SERÁ USADO EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO) NOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL DUARTE NOGUEIRA APRESENTAR EMENDA NO VALOR DE R$400 MIL REAIS PARA SER UTILIZADO EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO) EM BAIRROS CARENTES DE NOSSA CIDADE.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL ROGÉRIO NOGUEIRA APRESENTAR EMENDA NO VALOR DE R$300 MIL REAIS AO NOSSO MUNICÍPIO, QUE DEVERÁ SER REPASSADO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS.

SOLICITAM DO DEPUTADO ESTADUAL ESTEVAM GALVÃO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN, QUE SEJAM DESTINADOS RECURSOS NO VALOR DE R$ 500 MIL PARA SER UTILIZADO EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (CONSTRUÇÃO DE GUIAS, SARJETAS, RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA) EM BAIRROS PERIFÉRICOS DE NOSSA CIDADE.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL JOOJI HATO APRESENTAR EMENDA NO VALOR DE R$ 200 MIL REAIS, PARA SER UTILIZADO NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA DEVIDAMENTE EQUIPADA PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES A OUTROS CENTROS MÉDICOS ESPECIALIZADOS.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL EVANDRO GUSSI APRESENTAR EMENDA NO VALOR DE R$ 500 MIL REAIS, PARA SER UTILIZADO EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA, MAIS PRECISAMENTE NO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS DE BAIRROS CARENTES DE NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL REINALDO ALGUZ APRESENTAR EMENDA NO VALOR DE R$500 MIL REAIS, PARA SER UTILIZADO EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA, MAIS PRECISAMENTE NO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS DE BAIRROS CARENTES DE NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADOTOU AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS OBJETIVANDO A EFETIVA RESCISÃO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE ADAMANTINA E A EMPRESA CASTELLUCCI FIGUEIREDO & ADVOGADOS ASSOCIADOS? SE POSITIVO, APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ANULAÇÃO DO CONTRATO? SE NEGATIVO, PORQUE NÃO HOUVE ESSA RESCISÃO, POIS, COMPROVADAMENTE O CONTRATO FIRMADO É EXTREMAMENTE CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA MUNICIPALIDADE, EM FUNÇÃO DE EVENTUAIS DANOS EM DESFAVOR DOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELA CONTRATAÇÃO DIRETA DO CITADO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA.

SOLICITA AO DR. PAULO GUSTAVO MAIURINO, SECRETÁRIO ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, A LIBERAÇÃO DE UM KIT DE MATERIAL ESPORTIVO DESTINADO À POPULAÇÃO DO JARDIM BRASIL.

SOLICITA AO DR. PAULO GUSTAVO MAIURINO, SECRETÁRIO ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, A LIBERAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA O BAIRRO JARDIM EUROPA.

SOLICITA AO PROF. ANDRÉ DO PRADO, DEPUTADO ESTADUAL, A INCLUSÃO DE UMA EMENDA NO VALOR DE R$ 200 MIL A SEREM ALOCADOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARJETAS) PARA O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITA À DRª. MARTA COSTA, DEPUTADA ESTADUAL, A INCLUSÃO DE UMA EMENDA PARA O ANO DE 2017, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O NOSSO MUNICÍPIO, DESTINADA AO TRANSPORTE DE PESSOAS QUE NECESSITAM SE DESLOCAREM A OUTROS MUNICÍPIOS, VISANDO UM ATENDIMENTO CLÍNICO DE URGÊNCIA OU UM TRATAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO, NÃO EXISTENTE NESTE MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITAM AO DEPUTADO FEDERAL SILVIO TORRES, O AGENDAMENTO DE EMENDA NO VALOR DE R$ 300 MIL AO NOSSO MUNICÍPIO, QUE SERÁ UTILIZADO NA COMPRA DE 3 ACADEMIAS AO AR LIVRE PARA SEREM INSTALADAS NOS BAIRROS LAGOA SECA, MÁRIO COVAS E ITAMARATI.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – ORÇAMENTO/2016 E RECEITA EFETIVAMENTE REALIZADA ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO P.P.; 2 – PERCENTUAIS DOS GASTOS COM O FUNCIONALISMO PÚBLICO REFERENTEMENTE AO PERÍODO, MÊS A MÊS, FEVEREIRO – SETEMBRO; 3 – VALOR DE GASTOS COM AQUISIÇÃO DE PICHE, PÓ DE PEDRA, PEDRISCOS E PEÇAS NO PERÍODO FEVEREIRO – SETEMBRO DE 2016; 4 – RELAÇÃO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM DANIFICADOS TOTAL OU PARCIALMENTE.

SOLICITA AOS SENADORES JOSÉ ANÍBAL E ALOYSIO NUNES FERREIRA NO SENTIDO DE SER VIABILIZADO RECURSO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2 MILHÕES, VIA EMENDA DE BANCADA, PARA A SANTA CASA DE ADAMANTINA.

SOLICITA DO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN, DOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DA FAZENDA HÉLCIO TOKESHI E DA EDUCAÇÃO JOSÉ RENATO NALINI, BEM COMO A TODOS OS LÍDERES PARTIDÁRIOS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, PRECISA INTERFERÊNCIA VISANDO A QUE SEJA CONCEDIDO JUSTO REAJUSTE AO PESSOAL DA EDUCAÇÃO.