Ordem do Dia/Expediente: 37 - Requerimento nº 346 de 2016 em 79ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (79ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 346 de 2016
SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADOTOU AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS OBJETIVANDO A EFETIVA RESCISÃO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE ADAMANTINA E A EMPRESA CASTELLUCCI FIGUEIREDO & ADVOGADOS ASSOCIADOS? SE POSITIVO, APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ANULAÇÃO DO CONTRATO? SE NEGATIVO, PORQUE NÃO HOUVE ESSA RESCISÃO, POIS, COMPROVADAMENTE O CONTRATO FIRMADO É EXTREMAMENTE CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA MUNICIPALIDADE, EM FUNÇÃO DE EVENTUAIS DANOS EM DESFAVOR DOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELA CONTRATAÇÃO DIRETA DO CITADO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação