Matérias da Ordem do Dia (46ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DOS QUADROS ADMINISTRATIVO E DOCENTE DAS FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - FAI

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 194, DE 24 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DE IMÓVEL DA PREFEITURA À ‘ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E REGIÃO’

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XI DO ARTIGO 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA – LOMA