Lei Complementar nº 40, de 28 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
40
Ano
2001
Data
28/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 19/05/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 16, de 19 de maio de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 28 de fevereiro de 2000
Anexos Norma Jurídica