Lei Complementar nº 48, de 28 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
48
Ano
2003
Data
28/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I - QUADRO DE PESSOAL - LEI Nº 2.714, DE 16/05/1997, ALTERADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16, DE 19/05/1999, 37, DE 15/03/2001 E 40, DE 28/12/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica