Lei Complementar nº 419, de 28 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
419
Ano
2023
Data
28/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, Motorista e Auxiliar de Enfermagem e alteração do Anexo I da Lei Complementar n.º 402, de 09 de agosto de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação emprego permanente auxiliar de desenvolvimento escolar motorista e auxiliar de enfermagem
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 402, de 09 de agosto de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 429, de 04 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica