Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, Motorista e Auxiliar de Enfermagem e alteração do Anexo I da Lei Complementar n.º 402, de 09 de agosto de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação emprego permanente auxiliar de desenvolvimento escolar motorista e auxiliar de enfermagem
Observação
Norma Jurídica Relacionada