Lei Complementar nº 402, de 09 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
402
Ano
2022
Data
09/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 399, de 24 de junho de 2022.
Indexação
referências dos cargos de Arquiteto, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental e Engenheiro Civil
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 399, de 24 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 419, de 28 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica