Lei nº 3.332, de 18 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3332
Ano
2009
Data
18/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE VERBA HONORÁRIA E DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADA PELO JUÍZO NOS PROCESSOS EM QUE É PARTE O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.654, de 19 de maio de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 437, de 21 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica