Lei nº 3.654, de 19 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3654
Ano
2015
Data
19/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.332 DE 18 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE VERBA HONORÁRIA E SUCUMBÊNCIA ARBITRADA PELO JUÍZO NOS PARECERES EM QUE É PARTE O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.332, de 18 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica