Lei nº 3.944, de 11 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3944
Ano
2019
Data
11/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da Lei nº 3.831, de 03 de julho de 2018
Indexação
Conselho Municipal de Turismo
Associação dos Municípios de Interesse Turístico - AMITur
Associação dos Municípios de Interesse Turístico - AMITur
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.188, de 14 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica