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Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

89

Data de Apresentação

27/11/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da Lei nº 3.831, de 03 de julho de 2018

    Indexação

    Conselho Municipal de Turismo
    Associação dos Municípios de Interesse Turístico - AMITur

    Observação

    Data Votação: 9 de Dezembro de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.944, de 11 de dezembro de 2019
    OpenAPI