Lei nº 4.188, de 14 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4188
Ano
2022
Data
14/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 3.765, de 11 de julho de 2017, alterada pela Lei nº 3.831, de 03 de julho de 2018, e dá outras providências.
Indexação
Cria o Conselho de Turismo COMTUR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.944, de 11 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica